Licitações de Plano Urbano

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 05 dias úteis após a convocação.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

A empresa participante deverá apresentar garantia da proposta no valor de R$ ****,70, equivalente a 1% sobre o valor total estimado. Para a execução do contrato, será exigida garantia contratual equivalente a 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será de menor preço por lote.

A habilitação será verificada apenas para o licitante vencedor, que deverá apresentar os documentos de habilitação no prazo de até 02 horas após a convocação via chat.

As regras acerca das sanções são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Em caso de necessidade de aferir a compatibilidade com as especificações, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não apresentação da garantia gera a desclassificação da proponente.

O valor total estimado para contratação é de R$ ****,92.

O prazo de execução do contrato é de 60 meses, a contar da data de sua assinatura.

Os pagamentos serão realizados mensalmente, até o 10º dia útil do mês subsequente à coleta, mediante apresentação da solicitação de pagamento, nota fiscal eletrônica, relatório de execução dos serviços, comprovantes de destinação final, certidões e outros documentos exigidos.

A licitante vencedora deverá apresentar caução de garantia contratual no valor de 5% do total de sua proposta, na modalidade seguro-garantia ou fiança bancária, com vigência igual à do contrato, juntamente com a solicitação da primeira medição.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhamento de documentos e requisitos específicos no edital.

Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições contratuais, serão aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

FALSE

O limite para impugnação é 03/06/2026.

Propostas inexequíveis, com valores simbólicos, ou que não atendam às exigências do edital podem ser desclassificadas. A falta de acompanhamento da sessão e o não envio de documentos solicitados também podem levar à desqualificação.

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O cronograma de execução dos serviços está detalhado no Termo de Referência, com atividades previstas para o Ano 1 (meses 1 a 12) e Ano 2 (meses 13 a 24), com prazos específicos para cada item e atividades transversais ao longo da vigência contratual.

O pagamento será efetuado em até 15 dias, contados a partir da data do ateste da execução dos serviços pela fiscalização do contrato, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, devidamente emitida, acompanhada da documentação comprobatória exigida e em conformidade com as disposições do Termo de Referência. O pagamento será proporcional à execução e ao aceite dos serviços.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada em duas fases: jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além da qualificação técnica, que inclui a comprovação de capacidade técnica da empresa e da equipe multidisciplinar, com requisitos específicos para cada profissional.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada a sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 159 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa (moratória e/ou compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Em caso de necessidade de aferir a compatibilidade com as especificações, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura.

A não observância de certas disposições, como a atualização de dados cadastrais, ou a apresentação de documentação em desacordo com o edital, poderá ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total máximo estimado para a presente licitação é de R$ ****,99.