Conselho Regional De Corretores De Imóveis - 4ª Região/Mg

A garantia da contratação é de 5% do valor anual da contratação, podendo ser caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.

O critério de julgamento é o menor preço do lote.

Os documentos exigidos para fins de habilitação podem ser apresentados em original ou por cópia, ou substituídos pelo registro cadastral no Sicaf.

As sanções incluem multa de 15% do valor estimado da contratação e impedimento de licitar e contratar.

Embora o contratante não considere imprescindível a realização de vistoria prévia, é assegurado aos interessados o direito de realizá-la mediante agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A licitante será reputada inabilitada se for constatada a existência de sanção, conforme consulta aos cadastros.

O valor anual estimado do lote é de R$ ****,60.

O prazo de vigência da contratação será de 45 dias contados do aceite da ordem de serviço. o prazo de vigência da contratação ser� de 45 quarenta e cinco dias contados do aceite da ordem de servi�o.

O pagamento será efetuado no prazo de até 05 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 05 cinco dias �teis contados da finaliza��o da liquida��o da despesa

O critério de julgamento será de menor preço do lote. o crit�rio de julgamento ser� de menor pre�o do lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. a habilita��o ser� verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

A licitante será responsabilizada administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a licitante ser� responsabilizada administrativamente pelas seguintes infra�es, nostermos do artigo 156, da lei no ****

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade naaplica��o da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 03 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas condições cadastrais pode ensejar a inabilitação da licitante. a n�o observ�ncia do disposto no subitem anterior poder� ensejar a inabilita��o dalicitante.

O valor estimado do lote é de R$ ****,00. valor estimado do lote: r ****, 00 quarenta e oito mil, oitocentos e vinte e cincoreais.

O prazo máximo para a entrega da van customizada e plotada será de 90 dias contados da assinatura do contrato, sem qualquer custo para o CRECIMG. o prazo máximo para a entrega da van customizada e plotada será de 90 noventa dias contados da assinatura do contrato

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento serã efetuado no prazo máximo de atã 10 dez dias úteis

O prazo de garantia contratual dos serviços de customização será de no mínimo 12 meses. O prazo de garantia contratual do veículo van será de no mínimo 24 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior. o prazo de garantia contratual dos serviçois de customizaçã será de no mínimo 12 doze meses e o prazo de garantia contratual do veíiculo van. . . serã de no mínimo 24 vinte e quatro meses

O critério de julgamento será pelo menor preço do item. critãrio de julgamento: menor preçço do item

Para habilitação, é necessário comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica. para fins de habilitaçã, o interessado deverã comprovar os seguintes requisitos

A contratada poderá sofrer advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e multas compensatórias de 10% a 30% do valor estimado do contrato. a contratada serã responsabilizada administrativamente pelas seguintes infraçõees

Os prazos de execução e entrega para os itens 02 e 03 são de 15 dias corridos contados da aprovação da prova digital. Para o item 01, o prazo de entrega é de 15 dias contados do aceite da autorização de fornecimento. os materiais gráficos deverão ser entregues na sede do crecimg. . . das 09h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 05 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 05 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual do bem descrito no item 01 (porta banner) é de 90 dias. Para os materiais gráficos (itens 02 e 03), a garantia é de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. o prazo de garantia contratual do bem descrito no item 01 é o previsto no código de defesa de consumidor, qual seja, 90 noventa dias.

O critério de julgamento será de menor preço por item. ipo de licitação: menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 02 horas, prorrogável por igual período. a habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções administrativas incluem multa de 15% do valor estimado da contratação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da infração. multa no percentual de 15 do valor estimado da contratação.

Será exigida prova digital do material para os itens 02 e 03, com prazo de até 05 dias após o aceite da ordem de execução de serviço para envio. será exigida, pelo contratante, prova digital do material.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas pode ensejar a inabilitação da licitante. a não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar a inabilitação da licitante.