Ministério Da Defesa/Comando Da Marinha/Capitania Fluvial Da Amazônia Ocidental

O critério de julgamento é o menor preço, conforme consta no edital: critério de julgamento: menor preço.

Os documentos de habilitação serão exigidos conforme o termo de referência, podendo ser substituídos pelo registro no SICAF. O edital menciona: a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital prevê: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência; multa; impedimento de licitar e contratar; e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia é facultativa. O edital afirma: o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização dos serviços, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Há exigência de amostras. O edital menciona: será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras e no caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O edital diz: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem não manter a proposta, não entregar amostra, apresentar documentação falsa e fraudar a licitação. O edital cita: deixar de apresentar amostra e apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação como infrações.

O valor total estimado é de R$ ****,00. O edital informa: valor total da contratação R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço.

Os interessados devem estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF.

A administração pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização dos serviços, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa parte legítima pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de ****,67.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.