Licitações de Enxoval Bebe

O edital prevê que a entrega dos materiais deverá ocorrer em até 10 dez dias corridos após ordem de fornecimento no endereço da secretaria municipal de assistência social.

O edital informa que o pagamento será efetuado através de depósito na conta corrente, devendo o contratado fornecer dados como nome e número do banco, nome, número da agência e número da conta corrente. O crédito em conta corrente será efetuado na conta da empresa, que deverá protocolar no protocolo geral da prefeitura a solicitação de pagamento, juntamente com a descrição dos serviços prestados, respectiva nota fiscal, número do edital, cópia da nota de empenho e do número do contrato. O pagamento sera efetuado após o recebimento definitive do objeto da contratação e atesto das respesctivas notas fiscais, através de ordem bancária em nome da contratatada.

O edital especifica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O edital indica que a presente licitação é exclusiva para participação de microempresas me e empresas de pequeno porte epp, nos termos do art. 48, inciso i, da lei complementar no ****.

O edital detalha que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 20 vinte por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, e impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos.

O edital informa que o valor total da contratação é de r ****, 00.

O prazo de entrega será o previsto no anexo IV folha de dados cgl 18. Havendo assinatura de termo de contrato, a contagem do prazo de entrega inicia a partir da data estabelecida na ordem de início. Quando o termo de contrato for substituído pela nota de empenho, a contagem do prazo de entrega inicia na data em que a nota de empenho for disponibilizada pela contratante.

As condições para pagamento são as previstas no anexo IV folha de dados cgl 19.

A garantia para a execução do contrato oriunda deste edital de licitação e as regras para execução da referida garantia serão dispostas no anexo IV folha de dados cgl 22.

O critério de julgamento será conforme o anexo IV folha de dados cgl 10. O vencedor será o licitante que atender a íntegra do edital e ofertar o menor valor global ou maior desconto conforme critério de julgamento, considerando o previsto no anexo IV folha de dados cgl 13.

O licitante que apresentar a melhor proposta será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo agente de contratação, nunca inferior a 02 duas horas. Os documentos devem ser apresentados através de upload em campo próprio do sistema eletrônico. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para início da entrega será de até 20 dias, contados a partir da assinatura da autorização de fornecimento, com remessas parceladas conforme demanda. A entrega será no setor administrativo do almoxarifado central em São Mateus - ES.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após as medições, mediante depósito em conta corrente da contratada, após apresentação de nota fiscal/fatura, certidões de regularidade fiscal, FGTS e trabalhista.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada conforme os documentos exigidos no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê que os kits montados devem ser entregues em até 15 quinze dias após a emissão autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado de acordo com a instrução normativa vigente em 30trinta dias após a execução dos serviços e respectivo atesto da notafiscalfatura ou documento equivalente.