Licitações de Enxoval Bebe

O prazo de entrega dos produtos será de 10 dias úteis conforme ordem de fornecimento emitida pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias contados da apresentação do documento fiscal correspondente, por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A estimativa do valor da contratação é em torno de R ****,20 (trinta e dois mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte centavos).

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues em até 05 cinco dias, a contar da emissão da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após adimplemento da obrigação e encaminhamento da documentação, através de crédito em conta bancária ou cheque nominal.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante cuja proposta for aceita, podendo ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimento e/ou impugnar o ato convocatório até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O edital prevê que os kits deverão ser entregues no prazo de até 15 quinze dias, a contar da data de envio do pedido pelo setor de compras nota de empenho. O endereço de entrega é na Rua Capitão Schneider, n 79, Bairro Canabarro, Teutônia-RS (CRAS).

O edital estabelece que o município fará o pagamento em até 15 quinze dias úteis, após o recebimento da nota fiscal e atestado pela SMF Contabilidade, por depósito em conta corrente do fornecedor.

O edital informa que a contratação não prevê apresentação de garantia de proposta, de acordo com o art. 58 da lei n ****, e também não prevê apresentação de garantia contratual, de acordo com o art. 96, da lei n ****.

O edital define que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

O edital exige que os licitantes apresentem documentação de habilitação, incluindo registro comercial, ato constitutivo, comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista, certidão negativa de concordata e falência, e declarações específicas. Para habilitação do produto, as licitantes detentoras das melhores ofertas deverão apresentar amostras de todos os produtos ofertados para avaliação de qualidade.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa (de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

O edital especifica que o licitante declarado vencedor do kit deverá encaminhar amostra física, como condição para a declaração de vencedor. A não apresentação de amostras ou a recusa das mesmas acarretará na desclassificação da licitante no item.

O edital estabelece que a impugnação ao ato convocatório será recebida até 3 três dias úteis antes da data designada para a sessão eletrônica, exclusivamente por meio de formulário eletrônico.

O edital estima para a contratação o valor total de R$ ****,00 (cinquenta e quatro mil, setecentos e noventa e oito reais).

O prazo máximo para entrega dos materiais será de até 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo dos materiais, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista e social, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas para a participação no certame.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,3% por dia de atraso e por ocorrência de fato em desacordo com o proposto, multa de 10% sobre o valor total da nota de empenho em caso de inexecução total ou parcial, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,01.