Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de kits natalidade. O objeto é a compra de produtos de higiene, vestuário e cuidados básicos para recém-nascidos. A licitação será dividida em lotes, com critério de julgamento de menor preço por lote. A data de abertura das propostas é 07/07/2026. Empresas ME/EPP terão prioridade de contratação. Exige-se comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômica-financeira e técnica. A apresentação de amostras é obrigatória. O prazo de entrega é de até 5 dias úteis após o recebimento da nota de empenho.
A entrega do objeto da presente contratação se dará no prazo máximo de 5 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho, no local e horário indicado na ordem de compra.
O pagamento será realizado conforme ordem cronológica, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor valor por lote.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas.
Comete infração administrativa, nos termos do art. 156 da lei n ****, de 2021, a contratada que inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do portal de compras públicas www. ***. *. * o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 7. 3 ou 7. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas no título iv, da lei n ****, de 2021, e neste edital.
