Licitações de Enxoval Bebe

O edital prevê que a entrega do objeto desta licitação deverá ser realizada diretamente aos munícipes selecionados pela secretaria de assistência social, e deverá ser atendida no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas a contar da data do recebimento da respectiva solicitação.

O edital prevê que o pagamento será efetuado 30 trinta dias, após o atesto da faturanota fiscal pela equipe da secretaria municipal de assistência social do município de juruti.

O critério de julgamento é o menor preço.

O edital informa que a apresentação dos documentos com o propósito de comprovar a habilitação será feita na forma do capítulo vi da lei n ****, e ainda, as exigências dispostas neste edital.

O edital informa que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pela administração, sujeitará a empresa às penalidades previstas nos arts. 156 a 159 da lei n ****, sem prejuízo das demais sanções de natureza civil e penal cabíveis.

O prazo para impugnação é de até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo de entrega/execução a partir da emissão da requisição de compras será de até 5 cinco dias úteis, para entrega dos referidos produtos solicitados pela secretaria de compras do município.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços, à base dos preços unitários apresentados na proposta, e mediante a apresentação da nota fiscal eou fatura, contendo a modalidade e o n da licitação, agência e conta corrente em nome da proponente, do banco a ser depositado, e das provas de regularidade com a receita federal, através da cnd certidão negativa conjunta rfbpgfn e do crf junto ao fundo de garantia do tempo de serviço fgts.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

Não se aplica

A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito das condições deste edital e de outros assuntos relacionados à presente dispensa de licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, exclusivamente pelo sistema, através do site: https:bllcompras. com, em campo próprio para este fim, relacionado ao processo desta licitação, em até 48h antes do início da sessão pública para lances.

O valor global desta ata é na importância de r .

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias contados do envio do empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas, as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, por prazo não superior a 03 três anos, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, pelo prazo mínimo de 03 três anos, e máximo de 06 seis anos, multa.

O custo estimado total da contratação é de: ****,25.