Licitações de Processo: 013

O prazo máximo para conclusão da obra é de 270 dias corridos, contados da data de expedição da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias após certifico do fiscal, mediante ordem bancária ou na tesouraria da secretaria de administração e finanças do município.

A garantia de proposta é de 1% do valor máximo previsto para a licitação, e a garantia de execução contratual é de 5% do valor do contrato, podendo ser exigida garantia adicional.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação envolve a comprovação de regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista e técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no edital, com aplicação de sanções conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A não apresentação de amostras, quando solicitadas, será considerada infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,47.

O edital prevê um prazo de execução de até 30 dias, contados da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado após emissão da nota fiscal/fatura, até o 10º dia do mês subsequente em que foram prestados os serviços, e após atesto do setor competente.

O critério de julgamento da licitação é o do tipo menor preço por lote.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira, além de declarações específicas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital no prazo de até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor geral estimado para as peças e serviços é de R$ ****,70.

O edital prevê que o processo seletivo constará de duas etapas: a primeira, constituída de uma prova didática de caráter eliminatório e classificatório. a segunda, de uma prova de títulos de caráter classificatório.