O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços contínuos de segurança desarmada e brigadistas para eventos municipais. As propostas devem ser enviadas até 16/04/2026, com abertura e início da disputa no mesmo dia às 08:45. A plataforma para a disputa é o Compras. gov. br. A validade das propostas é de 60 dias. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de 2 horas para envio da documentação após solicitação. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O valor estimado total é de R$ ****,00. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo de entrega dos materiais/serviços será aquele estabelecido no edital de licitação que gerou esta ata de registro de preço. A execução do objeto inicia a partir da emissão da ordem de serviço para cada evento específico.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 10 dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
A contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 seis meses a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
A habilitação da licitante vencedora será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica. O licitante vencedor terá um prazo de 2 horas para anexar a documentação de habilitação no sistema.
As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.