Licitações de Reforma Galeria

A prestação dos serviços deverá acontecer em até 48 horas após a formalização do pedido realizado pela secretaria. O fornecimento será parcelado no decorrer de 12 meses.

O pagamento do preço pactuado será em até 30 dias, contados da data do registro contábil da liquidação da despesa efetuada na respectiva nota fiscal ou no boletim de medição.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser inseridos exclusivamente através do sistema, no endereço www. ***. *. *, concomitantemente no ato de inserção da proposta.

O licitante que se recusar a assinar a ata de registro de preços, deixar de entregar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o município pelo prazo de até 2 anos.

Até 03 (três) dias úteis que anteceder a abertura da sessão pública, qualquer licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, na forma eletrônica, mediante petição, a ser enviada exclusivamente pelo portal de compras públicas até as 23h59min.

Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa na desclassificação da proposta. A proposta readequada após a fase de lances, se não atender ao edital, também pode levar à desclassificação.

O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega será conforme termo de referência, a contar da requisição de compra. a detentora se obriga a fornecer o objeto, de forma parcelada, nas mesmas condições e preços, colocando o à disposição do município, com frete incluso, no prazo máximo estipulado no termo de referência, a contar da requisição de compra.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seu termo de referência quanto às especificações do objeto.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do portal de compras www. ***. *. * através dos documentos de habilitação especificados neste edital. a habilitação das licitantes será verificada por meio do portal de compras www. ***. *. * através dos documentos de habilitação especificados deste edital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 9. 2. 1. advertência 9. 2. 2. multa. . .

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame por meio do portal de compras www. ***. *. *

A não observância da atualização dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo máximo para conclusão e entrega de todos os produtos contratados será de 60 sessenta dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.

A contratada responderá pela solidez, segurança do serviço e perfeita execução do contrato, nos limites estabelecidos pela legislação aplicável. A ocorrência de erros de dimensionamento, incompatibilidades ou omissões nos projetos elaborados obrigará a contratada a proceder à revisão e correção das peças técnicas, sem ônus para a Câmara Municipal.

Se a não entrega do objeto contratual decorrer por culpa da contratada, esta será constituída em mora, aplicáveis as respectivas sanções administrativas, e a contratante poderá optar pela extinção do contrato.

As visitas técnicas indispensáveis para a realização dos estudos e projetos deverão ser realizadas na sede da contratante, entre segunda-feira e sexta-feira, das 7h às 13h.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.