A licitação tem como objeto a reforma da Avenida 7 de Setembro, incluindo recapeamento, implantação em CBUQ, ampliação de via, extensão de galeria de água pluvial e adequação de calçadas para acessibilidade e estacionamento. O regime de execução é empreitada por preço global, do tipo menor preço. O prazo de execução é de 300 dias. O valor máximo admitido para a licitação é de R$ ****,56. A modalidade é concorrência eletrônica, com disputa aberta. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico até as 08:30 do dia 11/06/2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A participação é permitida a empresas brasileiras ou estrangeiras devidamente constituídas e credenciadas no sistema Bolsa Nacional de Compras (BNC). Não será permitida a participação de consórcios. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O contrato terá vigência de 600 dias.
O prazo de execução da obra é de 300 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.
Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato. Para propostas inferiores a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone ****.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar crime e implicará inabilitação.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,56.
