Licitações de Carrinho Bebe

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de no mínimo 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação/comissão.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O julgamento desta licitação será feito pelo critério de menor preço por item, conforme quantidades estabelecidas no termo de referência observadas as demais condições deste edital e seus anexos. O julgamento desta licitação será feito pelo critério de menor preço por item

A documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação econômica financeira e regularidade fiscal e trabalhista deve ser apresentada conforme detalhado no edital. A documentação relativa à habilitação jurídica consiste em: registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social. . .

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão. Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão

A não apresentação dos documentos técnicos solicitados, quando indispensáveis à aferição da conformidade do item, ou a constatação de incompatibilidade do produto ofertado com as especificações do edital e seus anexos, poderá ensejar a desclassificação da proposta. A não apresentação dos documentos técnicos solicitados, quando indispensáveis à aferição da conformidade do item, ou a constatação de incompatibilidade do produto ofertado com as especificações do edital e seus anexos, poderá ensejar a desclassificação da proposta

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 046/2023.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,20.