O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de administração e gerenciamento compartilhado de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR). O tipo de licitação é menor preço por maior desconto. O valor estimado da contratação é de R$ ****,49. A sessão pública ocorrerá em 17/04/2026, às 10h00min. Os interessados devem estar previamente credenciados no sistema eletrônico do governo. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, através do e-mail ***@***. *. * propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data e horário da abertura. A habilitação será verificada por meio do SICAF e documentação complementar. O contrato terá vigência de 60 meses, prorrogável por igual período. O critério de julgamento será o de menor valor global para o grupo, com foco no maior desconto. O edital detalha as especificações dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, lavagem, reboque, entre outros, além dos requisitos para a rede credenciada e o sistema de gerenciamento de frotas. A vistoria nos veículos é facultada. O edital também aborda infrações, sanções administrativas, extinção contratual e disposições finais, incluindo requisitos de sustentabilidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de prestação de serviços contínuos.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o ateste da execução do objeto do contrato.
O edital prevê garantia para as peças e serviços de manutenção, com prazos variados dependendo do tipo de serviço, e não será exigida garantia de execução do contrato, mas o TJRR poderá reter valores para assegurar pagamento de multas e indenizações.
O critério de julgamento da proposta será o de menor valor global para o grupo, com foco no maior desconto ofertado sobre o valor global estimado da contratação.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação complementar especificada no edital, incluindo qualificação econômico-financeira e técnica.
As penalidades incluem multa, advertência, impedimento de licitar e contratar no âmbito do estado de Roraima, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Será facultada às licitantes a realização de vistoria nos veículos onde eles se encontram, mediante prévio agendamento.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Os interessados poderão impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,49.
