O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a futura e eventual prestação de serviços de topografia. A licitação é destinada à participação ampla e o critério de julgamento é o menor preço por lote. A data de abertura das propostas foi retificada para 07/04/2026. Pedidos de esclarecimentos devem ser enviados para ***@***. *. * licitantes devem estar credenciados no SICAF e no portal de compras do governo federal. Impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até 5 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O contrato terá vigência de 15 meses a partir da última assinatura.
O prazo de execução será de 12 meses, a contar da data de envio da ordem de compra pela contratante. O horário de entrega para recebimento dos produtos/bens é das 8h às 12h e das 13h30min às 17h, de segunda à sexta-feira, exceto feriados nacionais, regionais e pontos facultativos. O edital prevê que O prazo de entrega será fixo e improrrogável, salvo motivo devidamente justificado, comunicado formalmente pelo fornecedor registrado à caj, antes do vencimento do prazo.
O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados para serviços da emissão da nota fiscal e para bens e materiais, do recebimento definitivo do objeto. O edital informa que O pagamento fica condicionado ao recebimento parcial ou definitivo, conforme previsto no contrato ou documento equivalente, e será efetuado mediante a apresentação, pela contratada, de nota fiscal, fatura ou documento equivalente contendo o detalhamento do objeto executado.
O critério de julgamento da presente licitação é do tipo menor preço por lote.
Os licitantes deverão apresentar documentação para habilitação jurídica, fiscal, social e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. O edital detalha os requisitos em diversas seções, incluindo habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnico-profissional.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória, multa compensatória e suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Companhia Águas de Joinville por até 2 anos. A aplicação das sanções administrativas previstas na lei federal n 13. 303/2016 e no RLC, serão precedidas, obrigatoriamente, de processo administrativo, no qual será garantido contraditório e ampla defesa ao fornecedor ou licitante.
A não se aplica.
Qualquer interessado poderá impugnar o ato convocatório da presente licitação, até 5 cinco dias úteis anterior à data de abertura das propostas.
