Licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço global do lote, para contratação de solução integrada de comunicação, colaboração, produtividade, armazenamento em nuvem e business intelligence, incluindo licenciamento de produtos Microsoft 365 Business Standard, Exchange Online Plano 2, Microsoft 365 Business Basic e Power BI Pro. O fornecimento é contínuo, com possibilidade de demanda sob demanda. A contratação é em lote único para garantir padronização tecnológica e integração. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O pagamento será efetuado pelo CREA após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e demais documentos exigidos pela fiscalização contratual. O pagamento ficará condicionado à efetiva disponibilização, ativação quando aplicável, aceitação e regularidade das licenças fornecidas.
O critério de julgamento será o de menor preço global do lote. O julgamento será realizado pelo critério de menor preço global do lote, observadas as exigências estabelecidas neste edital, no termo de referência e nos demais anexos.
A licitante deverá apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar documentação relativa a: a) habilitação jurídica; b) regularidade fiscal, social e trabalhista; c) qualificação econômico-financeira; d) qualificação técnica; e) cumprimento das declarações legais exigidas.
A licitante, adjudicatária ou contratada que descumprir obrigações assumidas no procedimento licitatório ou na execução contratual ficará sujeita às sanções administrativas previstas no edital, termo de referência, contrato e legislação aplicável. Pela prática das infrações previstas neste edital, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. . .
Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. A impugnação ao edital ou o pedido de esclarecimento deverá ser apresentado até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. . .
A desclassificação da proposta ocorrerá se não atender às especificações do objeto, não contemplar todos os itens do lote único, apresentar preços manifestamente inexequíveis, conter vícios insanáveis, ou estiver em desacordo com as condições, quantidades, prazos ou exigências do termo de referência. Serão desclassificadas as propostas que: a) não atendam às especificações do objeto; b) não contemplem todos os itens integrantes do lote único; c) apresentem preços manifestamente inexequíveis. . .
