Licitações Públicas Sobral - CE

O objeto contratual deverá ser entregue de forma integral em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 dez dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no ****.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor mais bem classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de atraso na entrega do material ou serviço, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. Em caso de recusa em efetuar o fornecimento ou não entrega, a multa será de 10% do valor do bem.

A unidade gestora da EEMTI Doutor João Ribeiro opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica.

O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 15 quinze dias, de forma integral, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei no ****.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5o, do art. 90, da lei federal ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas.

A unidade gestora coordenadoria regional de desenvolvimento da educação crede 6 eem professor arruda opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica.

O fornecimento dos equipamentos deverá ser iniciado no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de compra, emitida pelo consórcio público de saúde da microrregião de sobral cpsms. A entrega deverá observar rigorosamente as especificações técnicas estabelecidas no termo de referência e na proposta apresentada pela contratada.

O pagamento será efetuado, após a regular prestação da entrega dos materiais, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo gestor do contrato e após a correspondente liquidação da despesa, no prazo de até 10 dez dias úteis, observado, em qualquer hipótese, o prazo máximo de 30 trinta dias previsto na lei no ****.

Quando aplicável, os materiais fornecidos deverão possuir garantia mínima, conforme especificado no termo de referência ou conforme garantia legal do fabricante, devendo a contratada responsabilizarse pela substituição ou reparação dos itens que apresentarem defeitos durante o período de garantia, sem custos adicionais ao cpsms.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista será analisada com base em cópia da cédula de identidade e cpf do representante legal, registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, inscrição no cnpj, inscrição estadual ou municipal, certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, certidão negativa de débitos trabalhistas e certificado de regularidade do fgts. A habilitação técnica será comprovada por atestado de capacidade técnica.

No caso de descumprimento total ou parcial das condições deste correspondente aviso de dispensa, o consórcio público de saúde da microrregião de sobral cpsms, sem prejuízo das perdas e danos e das multas cabíveis, nos termos da lei civil, aplicará à contratada, conforme o caso, as penalidades previstas nos artigos 155 a 163 da lei federal no ****, e especificamente à: a inexecução dos serviços, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará o contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá ão ser graduada s de acordo com a gravidade da infração: a) advertência; b) multa administrativa; c) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública; d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco SA, conforme lei no 15. 241/2012. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no § 5º, do art. 90, da lei federal nº 14. 133/2021, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho.