Licitações Públicas Sobral - CE

A forma de pagamento, prazo contratual, obrigações, reajuste, recebimento e demais condições aplicáveis à contratação estão definidas respectivamente nos anexos a e c termo de referência e minuta do contrato, parte integrante deste edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a contratação.

O critério de julgamento é o maior desconto percentual por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada ou por via digital autenticada através de assinatura digital. A habilitação poderá ser verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF ou do certificado de registro cadastral CRC.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, pelo e-mail pregaocelic@sobral. ce. gov. br.

O licitante será desclassificado se não atender às condições do edital, estiver em estado de insolvência, tiver sanção imposta, for agente público do órgão licitante, for empresa estrangeira não autorizada, tiver objeto social incompatível, for OSCIP atuando nessa condição, for empresa controladora/controlada/coligada concorrendo entre si, mantiver vínculo com dirigente da contratante ou agente público, tiver condenação judicial por exploração de trabalho infantil, submissão a condições análogas à escravidão, ou contratação de adolescentes em casos vedados, ou integrar o rol de pessoas sancionadas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,24.

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 365 dias corridos.

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em crédito na conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco. apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto.

O critério de julgamento é o menor lance por item.

O fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e economicofinanceira. deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de desistência, o fornecedor estará sujeito às penalidades legais. Multas podem ser aplicadas por atraso na entrega (1% ao dia até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia), recusa em substituir material rejeitado (10%), e não cumprimento de outras condições (1%). pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bem/serviço

O edital informa explicitamente que não há exigência de amostras. exige amostras dos itens não

O fornecedor pode ser desclassificado por não atender às exigências do termo de participação, como irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível. quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue ou reprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível.