O edital trata da aquisição de serviços de terceiros para festividades e homenagens, através de dispensa de licitação por cotação eletrônica. O processo visa selecionar a melhor proposta para suprir as necessidades da EEMTI Ayres de Sousa durante o ano de 2026. O critério de julgamento será o menor lance por grupo. É exigida vistoria prévia para formulação da proposta, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O fornecedor deve possuir CRC com CNAE compatível, CNDs válidas e conta corrente pessoa jurídica no Banco Bradesco. O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 15 dias corridos. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento. Em caso de atraso na entrega, serão aplicadas multas de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até o limite de 10%. O foro para dirimir questões será o da comarca do município sede do órgão promotor.
O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 15 dias corridos, conforme consta: 11. 1 prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 15.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 10 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme descrito: 12. 1 prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 10 e 12. 3 forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme especificado no edital: 7. 5 critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme: 8. 3. 1. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. e 8. 3. 2. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.
O edital prevê penalidades para atraso na entrega (1% do valor por dia, até 10%), recusa de fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento), conforme detalhado em: 14. 4 pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço e demais alíneas do item 14.
O edital exige vistoria obrigatória para formulação da proposta, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico: 7. 8. 1 no caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. o atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico da disputante de que possui pleno conhecimento do objeto, das condições e das peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.
O edital indica que não exige amostras dos itens: 10. 1 exige amostras dos itens não.