Prefeitura Municipal De Apodi

O prazo de entrega do objeto da licitação deverá ser informado na proposta de preços, conforme parâmetro máximo do termo de referência.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no contrato.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências de habilitação, apresentar propostas inexequíveis ou em desacordo com o edital.

O prazo de execução dos serviços será de acordo com a necessidade do órgão, com prazo de execução não superior a 48 quarenta e oito horas, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso. A reserva das diárias deverá ser confirmada com pelo menos 24 vinte e quatro horas de antecedência da data de início prevista.

O pagamento será realizado após o ateste, pela fiscalização da contratante, sendo pela comissão de recebimento, na nota fiscal. O pagamento será efetuado por meio de pagamento eletrônico emitida por processamento eletrônico, a crédito do contratado, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento do serviço, com base no documento auxiliar de nota fiscal devidamente conferida e atestada pela comissão responsável pelo recebimento.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital. A documentação exigida para fins de habilitação poderá ser substituída pelo registro cadastral do município de Apodi.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), suspensão de licitar e impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências de habilitação, apresentar propostas inexequíveis, ou não obedecer às especificações técnicas.

O edital prevê que os serviços objeto do contrato deverão ser executados no prazo máximo de xx meses, a contar do recebimento da ordem de serviço, com início em até 10 dias e conclusão conforme prazos estabelecidos. os serviços objeto do presente contrato deverão ser executados no prazo máximo de xx xxxx meses se outro, inferior, não for apresentado na proposta de preços da contratada, contado a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pelo município de apodirn. o prazo para início dos serviços será de até 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de serviço expedida pelo contratante, e o de conclusão obedecerá aos prazos estabelecidos neste instrumento.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, mediante ordem bancária, após medição dos serviços pela fiscalização e apresentação de documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista. a contratada solicitará a secretaria municipal de infraestrutura, obras e serviços públicos do contratante a medição dos trabalhos executados. uma vez medidos os serviços pela fiscalização, a contratada apresentará nota fiscalfatura de serviços para liquidação e pagamento da despesa pelo contratante, mediante ordem bancária creditada em conta corrente no prazo de até 30 trinta dias, contado da data de sua apresentação

O prazo de garantia dos serviços é de 5 anos, conforme previsto na proposta da contratada, a ser emitido em conformidade com o edital. o prazo de garantia dos serviçosobra, objeto deste contrato, será de 05 cinco anos de acordo com o previsto na proposta da contratada, se superior ao prazo de 05 cinco anos estipulado no edital

O critério de julgamento da licitação será o de menor valor global. o critério de julgamento será o de menor valor global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhamento de documentos específicos para cada categoria. os documentos necessários à habilitação dos participantes: 4. 1. habilitação jurídica: . . . 4. 2. regularidade fiscal, social e trabalhista: . . . 4. 3. qualificação econômico-financeira: . . . 4. 4. qualificação técnica:

O edital prevê sanções administrativas para licitantes que incorrerem em infrações previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, após devido processo administrativo. os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da lei federal n ****.

As empresas que desejarem podem realizar vistoria no local, mediante agendamento prévio pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone 84 ****, até dois dias úteis antes da data da licitação. as empresas que assim desejar, poderá realizar vistoria, desde que agende previamente. o agendamento poderá ser solicitado pelo email: ***@***. *. * ou fone: 84 ****

O prazo limite para impugnação e esclarecimento é o dia 15 de maio de 2026, às 23h59min. data e hora limite para impugnação e esclarecimento: dia **** às 23h59min horário de brasília.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos de habilitação ou a não regularização fiscal e trabalhista dentro dos prazos estabelecidos podem levar à desqualificação ou inabilitação do licitante. a falsidade da declaração de que trata os itens 7. 3 ou 7. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas no título iv, da lei n ****, de 2021, e neste edital. e a nãoregularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante

O valor global estimado pelas planilhas em anexo é de R$ ****,77. o valor global estimado pelas planilhas em anexo é de: r ****, 77