Prefeitura Municipal De Olho Dagua Do Borges

O edital exige garantia como requisito de pré-habilitação da proposta, fixada em 1% do valor estimado.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os licitantes devem apresentar documentos de habilitação.

O licitante está sujeito a sanções em caso de infração administrativa.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização dos serviços.

A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da emissão da nota de liquidação.

A licitante deverá apresentar garantia da propsta no valor de r ****,24, que corresponde a 1um por cento do valor estimado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

A prática injustificada de atos sujeitará o licitante a penalidades, apuradas em regular processo administrativo, sendo os autos encaminhados ao ministério público para possível apuração criminal.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 10 dez dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O prazo de entrega dos equipamentos será de acordo com os termos estabelecidos no anexo I, deste edital a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar.

O pagamento será por meio de ordem bancária, no máximo até 30 trinta dias subsequente ao da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada e aceita pela autoridade competente e de conformidade ao discriminado na proposta da contratada.

A garantia mínima a ser concedida pela contratada para o serviço realizado deverá ser de 3 três meses ou 500 quinhentas horas de trabalho para máquinas e 3 três meses ou **** cinco mil km percorridos para veículos, no caso de retífica completa de motores 6 seis meses ou **** mil horas horas para máquinas e 6 seis meses ou **** cinco mil quilômetros percorridos para veículos, em todos os casos, o que ocorrer primeiro.

O critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto por lote, da tabela tempos padrões de serviço e a lista catálogo de preços de peças e acessórios, dos respectivos fabricantes, ou revendedoras autorizadas de cada marca.

Poderão participar deste pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no portal de compras públicas.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste termo de contrato, a administração da entidade contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar às fornecedoras as seguintes sanções: advertência, multa de 0,1 zero vírgula um por cento por dia de atraso pelo descumprimento das obrigações estabelecidas, até o máximo de 10 dez por cento sobre o valor dos produtos não entregues, recolhida no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, uma vez comunicada oficialmente, multa de 10 dez por cento sobre o valor do material não entregues, no caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 quinze dias corridos, contado da comunicação oficial.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.