Prefeitura Municipal De Parelhas

O município de Parelhas-RN anulou o pregão eletrônico ****, referente ao registro de preços para aquisição de mobiliário, devido a modificações na descrição de itens do edital.

O edital solicita a aquisição de pneus e câmaras de ar, divididos em itens. As empresas enquadradas como microempresas e empresas de pequeno porte podem participar. A habilitação requer documentos jurídicos, fiscais e trabalhistas. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para envio de propostas é até 25/08/2025 às 08:00h. O prazo para impugnação é até 20/08/2025 às 23:59h. O prazo de entrega do objeto licitado é de até 5 dias úteis após a emissão da nota de empenho. Os bens deverão ser entregues em perfeitas condições de uso, livre de tributos, fretes, seguros, encargos sociais e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir sobre os preços registrados. O recebimento provisório será em 2 dias úteis, para posterior verificação de conformidade com as especificações. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 24 horas corridas, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. O recebimento definitivo será em 5 dias úteis, após a verificação da qualidade e quantidade do material. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. O edital prevê a possibilidade de prorrogação da sessão pública, em caso de lances nos últimos 2 minutos. O pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5%. A contratada terá o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou aceitar instrumento equivalente, sob pena de decair do direito à contratação. O sistema gerará automaticamente a ata da sessão pública no sistema eletrônico. Todas as referências de tempo no edital observarão o horário de Brasília. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP). O edital prevê a possibilidade de alteração ou atualização dos preços registrados em determinadas situações, como redução dos preços praticados no mercado ou fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados. O registro do fornecedor será cancelado em determinadas situações, como descumprimento das condições da ata de registro de preços, não retirada da nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, não aceitação de manter seu preço registrado ou sofrer sanção prevista na lei. O edital prevê a possibilidade de cancelamento dos preços registrados em determinadas situações, como razão de interesse público, a pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior ou se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado torne-se superior ou inferior ao preço registrado. O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidas no termo de referência, anexo ao edital.