O edital de chamamento público para credenciamento visa a contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços de cardiologia e ortopedia no município de Parelhas/RN. O processo de credenciamento é contínuo e a documentação deve ser enviada eletronicamente através do portal de compras públicas. A vigência inicial do credenciamento é de 12 meses, prorrogáveis. O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal e atesto dos serviços. O valor total estimado é de R$ ****,00. Não há garantia de execução mínima individual. A credenciada não poderá cobrar valores adicionais do município. O critério de julgamento é a análise documental.
O edital prevê que os serviços deverão ser realizados de segunda a sexta, das 07h00 às 13h00 às 17h00, nos locais indicados pela secretaria solicitante. Após a emissão da autorização de fornecimento e respectivo empenho, o credenciado terá o prazo de 24 vinte e quatro horas para dar início à execução dos serviços.
O pagamento será realizado mensalmente, tendo em conta o número de procedimentos efetivamente realizados por encaminhamento do município, em até 30 trinta dias corridos após a entrega do documento fiscal e o atesto da fiscalização do contrato. O pagamento será creditado em conta corrente indicada pelo contratado.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é Análise de documentol, conforme previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n 14. 133/2021.
Para fins de habilitação, as empresas deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
O edital informa que Eventuais pedidos de impugnações ao presente edital de chamamento público deverão ser dirigidos ao setor de licitações e protocolizados através do endereço eletrônico https:www. portaldecompraspublicas. com. br. Não há um prazo específico mencionado para impugnação ao edital, mas o credenciamento fica aberto a qualquer tempo.
O valor total estimado para o credenciamento é de R$ ****,00.
