Licitações de Equipamento Protecao Individual Epis

A entrega deverá ser executada em até 10 dias corridos, a contar da data de recebimento do pedido de compra. A entrega dos produtos, objeto da presente ata, deverá ser executada em até 10 dez dias corridos, a contar da data de recebimento do pedido de compra, emitido pelo senacmt.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos produtos e entrega da nota fiscal devidamente atestada. O pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias ap�s o recebimento definitivo dos produtos e entrega da nota fiscal devidamente atestada pela fiscaliza��o

Os produtos deverão ter validade mínima de fabricação de 12 meses, contados a partir da data de sua entrega ao SENACMT. Os produtos dever�o ter validade m�nima de fabrica��o de 12 doze meses, contados a partir da data de sua entrega ao senacmt.

O critério de julgamento é o menor preço por item. julgamento menor pre�o por item

Poderão participar do processo pessoas jurídicas legalmente constituídas para o ramo de atividade do objeto e que atendam a todas as exigências. Poder�o participar do presente processo de contrata��o, pessoas jur�dicas legalmente constitu�das para o ramo de atividade do objeto deste instrumento e que atendam a todas as exig�ncias.

Em caso de inadimplemento total ou parcial, o fornecedor está sujeito a advertência, multa e suspensão. havendo inadimplemento total ou parcial do objeto da ata de registro de pre�os, o fornecedor fica sujeito �s seguintes penalidades: a advert�ncia b multa c suspens�o.

A empresa não poderá ter em seu quadro societário, de administração ou de representação, empregados, dirigentes, conselheiros ou membros dos conselhos regionais, nacional ou fiscal do SESC/SENAC, bem como parentes consanguíneos ou afins até o 3º grau civil. �o h� em seu quadro societ�rio, de administra��o, representa��o ou de pessoal, empregados, dirigentes, conselheiros ou membros, efetivos ou suplentes, dos conselhos regionais, nacional ou fiscal do sescmt ou do senacmt, bem como dirigentes de entidades sindicais ou civis do com�rcio, patrimoniais ou de empregados, da correspondente �rea territorial, nem c�njuges, companheiros ou parentes consangu�neos ou afins, at� o terceiro grau civil dessas pessoas.

O fornecimento deverá ser efetuado de acordo com a necessidade do município de Lavras/MG, de forma parcelada. A entrega dos produtos/serviços deve ocorrer conforme o item 18 deste edital.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo deste edital.

O critério de julgamento é o de maior desconto na tabela SINAPI.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de atestados de capacidade técnica. Os documentos deverão ser enviados em formato digital pelo licitante vencedor.

As penalidades incluem multas (moratória, compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração e o previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta que contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou permaneça acima do preço máximo, ou por desconformidade com outras exigências do edital.

A entrega será parcelada pelo período de 12 meses.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A licitação é destinada exclusivamente à participação de ME, EPP e MEI, conforme art. 47 e 48 da Lei Complementar nº 123/2006.

As causas de infrações e sanções administrativas estão constantes no anexo IV e na cláusula 20 deste edital.

Se for exigida a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência anexo IV.

Qualquer pessoa parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitar o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,86.