O edital prevê a aquisição de um veículo automotor para a política da mulher, com modalidade pregão eletrônico e critério de menor preço por item. A sessão de processamento ocorrerá em 06/04/2026 às 09:00. O valor global máximo admitido é de R$ ****,35. O prazo de entrega é de 60 dias a partir da assinatura do contrato, com local de entrega no Paço Municipal de Catanduvas. A garantia mínima é de 12 meses. A habilitação dos documentos será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de 2 horas para apresentação. O prazo para manifestar intenção de recorrer é de 15 minutos após a declaração do vencedor, com 3 dias úteis para apresentação das razões recursais.
O prazo de entrega dos bens é de 60 sessenta dias, contados a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado após a entrega e apresentação da nota fiscal, em até 30 dias após a entrega e apresentação da nota fiscal, somente com emissão da nota fiscal acompanhada dos seguintes documentos: laudo de entrega emitido pela comissão permanente para recebimento de bens e serviços, certidão de regularidade junto a fazenda federal, certidão de regularidade de tributos municipais e certificado de regularidade do fgts da empresa.
A garantia total de fábrica deverá ser de no mínimo 12 doze meses a partir da entrega do veículo.
O critério de seleção do fornecedor será pelo menor preço por item.
Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, nos termos do inciso ii do artigo 63 da lei federal n ****.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O primeiro colocado deverá apresentar prospectos, catálogos, folhetos técnicos ou páginas da web dos materiais/equipamentos/veículo ofertados, comprovando atendimento das características exigidas.
É facultada a qualquer interessado a apresentação de requerimento de esclarecimento, providência ou impugnação sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, desde que seja protocolado no prazo máximo de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
O valor global máximo admitido para esta licitação é de R$ ****,35.