Licitações de Multifuncio

O prazo de entrega dos itens deverá ser contabilizado da data de assinatura do contrato ou da APS pelo fornecedor, conforme definido em contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada aberta em instituição financeira contratada pelo estado da Bahia, no prazo de 8 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial anual contratual.

O prestador de serviço será selecionado por meio de processo de contratação direta.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O edital prevê a aplicação de penalidades em caso de descumprimento contratual, conforme a legislação vigente.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (vinte e três mil duzentos e oitenta reais).

O prazo máximo para instalação, configuração e entrada em operação de todos os equipamentos e sistemas é de 07 sete dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato e/ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal técnico do contrato, observado o prazo de até 30 trinta dias corridos a contar do ateste.

A garantia de proposta é de R$ ****,31, com opções de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica e técnica é exigida, com comprovação de registro nos conselhos de classe, atestados de capacidade técnica e qualificação dos profissionais.

As penalidades incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% por infrações administrativas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso é de 03 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20.

A prestação dos serviços deverá ser realizada conforme a necessidade da municipalidade, de acordo com a ordem de fornecimento emitida. O prazo de entrega dos serviços será de acordo o contrato, constante no anexo i do presente edital.

O pagamento será efetuado contra empenho, após a entrega total do serviço, por intermédio da secretaria municipal da fazenda do município e mediante apresentação da nota fiscal. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 15 dias após a apresentação da nota fiscal, acompanhada do comprovante da publicação.

O julgamento será realizado pelo pregoeiro, levando em consideração o menor preço global. O julgamento será efetuado pelo menor valor global mensal, considerando a soma dos valores totais mensais de cada item.

O licitante vencedor deverá apresentar documentos pertinentes à capacitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, declarações, atestado de pessoa jurídica de direito público ou privado, e comprovação de representação legal.

A contratada ficará sujeita a multa de até 20% sobre o valor total adjudicado no caso de apresentação de documento ou declaração falsa. A recusa pelo fornecedor em atender ao objeto adjudicado ou se recusar a assinar o contrato administrativo acarretará multa de 20% sobre o valor total do contrato administrativo. A inexecução do contrato administrativo acarretará multa de 20% sobre o valor total do contrato administrativo, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a administração pelo prazo de até 03 três anos.

As impugnações ao ato convocatório do pregão deverão obedecer ao disposto no artigo 164 da lei federal n ****.

O valor total estimado é de R$ ****,12.

O edital prevê que a entrega/prestação do objeto desta licitação deverá ser no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas, a contar da data da ordem de fornecimento/serviço.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigido o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, de um por cento do valor global desta licitação, conforme as modalidades previstas no art. 96 da lei ****.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.

A licitante será sancionada com o impedimento de licitar e contratar com o município de bonfim do piauípi e será descredenciado no cadastro de fornecedores da prefeitura, pelo prazo de até 5 cinco anos, sem prejuízo de multa de até 30 do valor estimado para a contratação e demais cominações legais.

A exigência de visita técnica será discriminada na parte específica deste edital.

A exigência de amostra será aquela discriminada na parte específica deste edital.

Impugnações podem ser feitas até 04/05/2026 às 23:59 horas, no campo específico do sistema portal de compras publicas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.