O edital trata da aquisição de equipamentos e material permanente para unidade básica de saúde, com entrega em até 30 dias após a solicitação. O critério de julgamento é o menor preço por item. A abertura da sessão ocorrerá em 09/03/2026. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. O valor total estimado é de R$ ****,00. A participação é aberta a empresas do ramo, com credenciamento no portal BNC Compras. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação e declarações. A validade da proposta é de 90 dias.
O edital prevê que a entrega do objeto será efetuada de forma integral no prazo máximo de até 30 trinta dias, a contar da data de recebimento da solicitação de fornecimento, mediante solicitação expedida pelo departamento de compras ou secretaria municipal de saúde do município de mambaí.
O edital prevê que o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo edital, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei 14. 133/21 da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para que se realize a habilitação, a interessada deverá apresentar os seguintes documentos: os documentos de habilitação deverão ser preferencialmente ser apresentados em arquivo único, se possível, na ordem em que são descritos abaixo, e conter apenas os itens exigidos.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária, declaração de inidoneidade.
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Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.
O edital informa que a estimativa de preços foi realizada com base em fonte oficial de referência, consubstanciada na proposta n ****, aprovada pelo fundo nacional de saúde FNS, no âmbito da emenda parlamentar n ****.