Licitações de Cimento Asfaltico

As entregas deverão ser realizadas nos locais indicados pela administração, situados no perímetro urbano ou rural do município de Ji-Paraná/RO, incluindo canteiros de obras, pátios operacionais, depósitos municipais ou outros pontos previamente definidos pela SEMOSP, observadas as condições de acesso, segurança e manuseio adequado dos materiais, sendo de inteira responsabilidade do contratado os custos e riscos relativos ao transporte, carga, descarga e acondicionamento até o efetivo recebimento pela administração. o fornecimento dos materiais objeto desta contratação deverá ocorrer de forma sob demanda, conforme as necessidades operacionais da secretaria municipal de obras e serviços públicos SEMOSP e as condições estabelecidas no instrumento contratual

Em razão da natureza do objeto, consistente no fornecimento de materiais por meio de ata de registro de preços, e considerando que a ata não gera obrigação de contratação para a administração, não será exigida prestação de garantia para a sua formalização. sem prejuízo da dispensa de garantia para a ata de registro de preços, o fornecedor registrado permanecerá integralmente responsável pela qualidade, conformidade e desempenho dos materiais fornecidos

O critério de julgamento é o de menor preço. o licitante que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar a ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida neste termo de referência e no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito do devido processo legal e da prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 cinco anos

A qualificação técnica será analisada por itens, exigindo-se do licitante apenas a documentação correspondente aos itens constantes de sua proposta. Para o grupo I (agregados minerais), é exigida comprovação de aptidão técnica mediante atestados de capacidade técnica. Para o grupo II (materiais asfálticos), também são exigidos atestados de capacidade técnica e autorização da ANP. Para o grupo III (cimento), a qualificação técnica é comprovada por atestados. Para o grupo IV (artefatos pré-moldados), também são exigidos atestados de capacidade técnica. a habilitação técnica será analisada por itens, conforme descrito a seguir, exigindose do licitante apenas a documentação correspondente aos de itens constantes de sua proposta

A licitante que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar a ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas. a licitante que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar a ata de registro de preços [. . . ] ficará impedida de licitar e contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 cinco anos

A licitante pode ser desqualificada se não assinar a ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal. a licitante que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar a ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida [. . . ] ficará impedida de licitar e contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 cinco anos

O valor total estimado é de R$ ****,99. otal ****,99

O prazo de entrega é de 05 cinco dias úteis após o recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento. cumprir rigorosamente o prazo de entrega de 05 cinco dias úteis após o recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega contra apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada pelo empenho, devidamente atestada pelo contratante. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias ap�s a entrega contra apresenta��o da nota fiscalfatura, acompanhada pelo empenho, devidamente atestadapelo contratante

Não será exigida garantia contratual para a execução do objeto deste edital. �o ser� exigida garantia contratual para a execu��o do objeto deste edital

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço. o julgamento das propostas ser� realizado pelo crit�rio de menor pre�o

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas. documentos de habilita��o dever� conter os documentos a seguir relacionados osquais dizem respeito a: **** habilita��o jur�dica . **** regularidade fiscal . **** da qualifica��o t�cnica . **** qualifica��o econ�micofinanceira

O licitante e a contratada que incorram em infrações previstas na lei federal nº ****/2021 e no decreto municipal nº 3. 229/2023 estarão sujeitos a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante e a contratada que incorram nas infra�es previstas no art. 155 da leifederal no ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse �ssan�es previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal ****.

Não será exigida a apresentação de amostras ou exemplares do objeto licitado. fica estabelecido que n�o ser� exigida a apresenta��o de amostras ou exemplares do objeto licitado neste processo licitat�rio.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital até 3 três dias úteis antes da data prevista para a abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por supostairregularidade na sua elabora��o ou na aplica��o da lei no **** pedido deimpugna��o dever� ser protocolado at� 3 tr�s dias �teis antes da data prevista para aabertura do certame.

Propostas com vícios insanáveis, que descumpram especificações técnicas, ou que se mostrem inexequíveis ou acima do orçamento estimado serão desclassificadas. ser�o desclassificadas as propostas que apresentarem v�cios insan�veis, descumprirem as especifica��es t�cnicas exigidas neste edital ou se mostrareminexequ�veis ou acima do or�amento estimado pela administra��o

O valor máximo admitido para a presente licitação é de R$ ****,90. o valor m�ximo admitido para a presente licita��o � de r ****, 90

O critério de julgamento é menor preço.

O valor unitário estimado é 44, 80.

O objeto desta licitação será fornecido parceladamente e deverá ser entregue no prazo de 30 dias consecutivos, contados a partir da data de recebimento da ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, a contar do recebimento da mesma, acompanhada do CRF do FGTS e CND Federal e Dívida Ativa da União, em estado regular e com a devida autorização e aprovação da secretaria municipal competente.

A empresa vencedora deverá garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão comprovar a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato/ordem de compra/serviço, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para o item emulsão asfáltica RL1C, a licitante vencedora deverá apresentar, como condição para assinatura da ata de registro de preços, ficha técnica do produto, ficha com dados de segurança, certificado de qualidade ou boletim de análise do lote, e documento que comprove a regularidade do fabricante perante a ANP.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.