Contratação de pessoa jurídica para fornecimento e aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) faixa F. Cadastro de fornecedores. A participação no pregão eletrônico implica o conhecimento e aceitação das exigências de habilitação. Propostas devem ser enviadas em reais, com até duas casas decimais. Prazo de validade da proposta não inferior a 60 dias. Habilitação será exigida apenas do licitante vencedor. Prazo para envio de documentos de habilitação: 2 horas. Critérios de qualificação econômica-financeira e técnica serão avaliados. O critério de julgamento será o de menor preço por item. Pagamento em até 10 dias após a finalização da liquidação da despesa. Reajuste anual do valor do contrato. Entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local. Fiscalização e gestão do contrato. Sanções administrativas previstas na lei 14. 133/21.
Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 48 quarenta e oito horas, a contar da notificação da contratada, às suas custas. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 30 trinta dias.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou boleto.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item.
Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, nos termos do inciso II do artigo 63 da lei federal no 14. 133/2021.
A contratada será aplicada as sanções previstas na lei no 14. 133/21, incluindo advertência e multa de até 3% do valor do contrato em caso de inexecução parcial de obrigação contratual principal ou acessória de pequena relevância.
Para os casos de exigência de amostras, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras. A não entrega ou entrega fora das especificações resultará na recusa da proposta.
Qualquer licitante poderá manifestar a intenção de recorrer, possuindo o prazo de 3 três dias úteis para apresentação das razões recursais.
Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido.
