A licitação visa a contratação de serviços de locação de ambulâncias (tipo B e D) e montagem de posto médico com equipe para cobertura de eventos, especificamente para as festividades de 59 anos de emancipação político-administrativa do município de Santa Helena. A contratação será realizada por dispensa eletrônica com disputa, com critério de julgamento pelo menor preço por item. O evento principal é o show da cantora Ana Castela, com expectativa de grande público, o que exige estrutura de saúde conforme resoluções da SESAPr e normas do Corpo de Bombeiros. A execução dos serviços está prevista para 23 de maio de 2026, com duração de 12 horas noturnas. A vigência do contrato será de 90 dias após a execução. A empresa contratada será responsável por toda a logística, equipamentos, insumos e equipe, garantindo a conformidade com as normas de segurança e saúde. A contratação é justificada pela necessidade de suprir a demanda de um evento de massa, onde a estrutura municipal é insuficiente. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
A execução dos serviços ocorrerá em 23 de maio de 2026, com início a partir das 17h, em turnos de 12 horas noturnas. A montagem do posto médico deverá ser feita na entrada, ao lado direito da arena de shows da praia nova localizada no balneário de Santa Helena, no dia 23 de maio de 2026. As unidades móveis (ambulâncias) deverão ser posicionadas em área adjacente ao posto médico. A vigência do contrato será de mais 90 dias, contados a partir da data final do prazo de execução do mesmo.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias contados da finalização da liquidação da despesa. A liquidação ocorrerá em até 10 dias após o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, mediante verificação e ateste pelo fiscal e gestor do contrato. O pagamento será realizado por ordem bancária ou boleto em favor da contratada. Em caso de atraso no pagamento, será aplicada taxa de compensação financeira. O município poderá deduzir multas, dívidas ou indenizações devidas pelo fornecedor.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8. 078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.
As exigências de habilitação incluem ato constitutivo, prova de inscrição no cadastro municipal/alvará de funcionamento, CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade perante o FGTS, regularidade trabalhista (CNDT), comprovante de inscrição cadastral estadual, certidão negativa de falência, alvará sanitário, certificado de regularidade no CRM. A comprovação de aptidão técnica se dará por meio de atestados de capacidade técnica, licença da vigilância sanitária, declaração de disponibilidade de equipe e declaração de elaboração do PASem.
As penalidades incluem advertência, multa (de 1% a 30% do valor do contrato, dependendo da gravidade da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem ser aplicadas em conjunto com outras sanções e descontadas de pagamentos devidos. Quaisquer penalidades aplicadas serão transcritas nos cadastros nacionais e estaduais.
A desqualificação pode ocorrer por não manter proposta, não celebrar o contrato, não entregar documentação exigida, ensejar retardamento da execução ou entrega do objeto sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou lesivos.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
