O edital refere-se à contratação de pessoa jurídica para construção de uma Unidade Básica de Saúde. A licitação é na modalidade Concorrência Presencial, com critério de julgamento de menor preço por lote e inversão de fases (primeiro habilitação, depois propostas). A sessão de abertura será em 30/04/2026, às 09h00min, no auditório do Paço Municipal. A entrega dos envelopes deve ser realizada até as 08h00min do dia 30/04/2026. O edital está disponível no link www. ***. *. * e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A vistoria prévia do local é imprescindível. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O prazo de execução do objeto será de até 10 meses, contados da emissão do contrato/ordem de serviço.
O prazo de execução do objeto será de até 10 meses, contados da emissão do contrato/ordem de serviço.
Os pagamentos ficarão condicionados à prévia informação pelo credor dos dados da conta corrente junto à instituição financeira. A entrega e o recebimento do objeto da licitação, a fiscalização, as obrigações do contratante e licitante e a forma de pagamento e extinção do contrato estão estabelecidos no minuta do contrato anexo I.
Após a assinatura do contrato, a contratada deverá apresentar a garantia de execução, equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser caução em dinheiro, fiança bancária ou segurogarantia.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por lote.
Os documentos de habilitação deverão ser apresentados separadamente dos demais envelopes, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
A inexecução total ou parcial do contrato enseja sua extinção, com consequências previstas na Lei nº 14. 133/2021, decreto municipal e contrato, incluindo multas de advertência, moratória, compensatória e declaração de inidoneidade.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
É facultada a qualquer interessado a apresentação de requerimento de esclarecimento, providência ou impugnação sobre o ato convocatório, desde que seja protocolado no prazo máximo de 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
