O edital refere-se a um Contrato Público de Solução Inovadora (CPSI) para resolver o desafio de melhorar a jornada de pessoas atendidas pelo programa de acessibilidade especial. A licitação é conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo de Mossoró/RN. O processo seletivo envolve fases de pré-seleção, aceleração (pré-contratual, eliminatória e não remunerada), habilitação, negociação e seleção final da contratada. O valor máximo para o desafio é de R$ ****,00, com possibilidade de contrato subsequente de fornecimento de até R$ ****,00. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até 09/05/2026. A fase de aceleração dura 12 semanas e não é remunerada. A habilitação ocorre durante a aceleração. A negociação visa definir termos técnicos, econômicos e jurídicos. O resultado final será divulgado em 21/08/2026. O prazo para interposição de recursos é de 3 dias úteis. A assinatura do contrato está prevista para 25/09/2026.
O edital prevê que a início da execução contratual será em data a ser definida e publicada, após a assinatura do contrato público de solução inovadora (CPSI) em 25/09/2026.
O edital prevê que a remuneração será composta por parcela fixa e parcela variável por sucesso, ao longo de 12 meses do CPSI, limitada a R$ ****,00. O pagamento será realizado em três parcelas, vinculadas ao cumprimento de marcos técnicos estabelecidos no plano de trabalho.
O edital menciona que garantias contratuais são cláusulas obrigatórias sujeitas à negociação no âmbito do CPSI.
O critério de julgamento se baseia em pontuações atribuídas a diversos aspectos da solução, como potencial de resolução do desafio, grau de desenvolvimento, viabilidade do modelo de negócio, viabilidade econômica, economia proporcionada, capacidade de integração, usabilidade, capacidade técnica da equipe, segurança da informação e metodologia de teste.
A habilitação ocorre no âmbito da fase de aceleração e abrange a verificação da regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica das proponentes, com consulta a sistemas como SICAF.
O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multas de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado, além de outras responsabilidades civis e criminais.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de 3 dias úteis antes da data final para envio das propostas.
O valor máximo estimado para o desafio é de R$ ****,00.
