Licitações de Startup

As condições básicas de participação serão comprovadas por meio de ato declaratório e informações prestadas no formulário de inscrição. as condições básicas serão comprovadas por meio de ato declarat�rio e informa��es prestadas no formul�rio de inscri�￣o.

O descumprimento de quaisquer regras aqui expostas poderá acarretar suspensão do participante e, a critério da organização, da instituição representada em futuras atividades previstas, bem como inviabilizar futuras participações em ações e projetos apoiados pela organização. o descumprimento de quaisquer regras aqui expostas poder� acarretar suspens�o do participante e, a crit�rio da organiza�￣o, da institui�￣o representada em futuras atividades previstas, bem como inviabilizar futuras participa�￵es em a￵￵es e projetos apoiados pela organiza�￣o.

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O pagamento da taxa de administração será mensal, com vencimento no 10º dia útil de cada mês, através de depósito bancário. O pagamento deverá ser feito através de depósito bancário em conta a ser aberta pela prefeitura municipal, até o décimo dia de cada mês.

O critério de julgamento é melhor técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor total do termo de permissão de uso, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. Poderá, a critério do município, ser aplicada multa de 10 dez por cento do valor total do termo de permissão de uso quando a empresa infringir qualquer cláusula do referido termo.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada até o segundo dia útil anterior à licitação pelo WhatsApp 54 **** visita técnica deverá ser agendada até o segundo dia útil anterior à data da licitação com a secretaria municipal de inovação e empreendedorismo, através de aplicativo de mensagem whatsapp pelo no 54 ****.

A impugnação ao edital de licitação deve ser protocolada em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A impugnação ao edital de licitação deve ser protocolada em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se as propostas não estiverem adequadas à estrutura física da incubadora ou às normas ambientais e de licenciamento. As propostas que não estiverem adequadas à estrutura física da incubadora ou às normas dos órgãos ambientais e de licenciamento municipal serão desclassificadas.

O critério de julgamento é Técnica e Preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos somente da licitante vencedora.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,40.