Licitações de Startup

O edital prevê que a fase de aceleração terá duração máxima de 12 doze semanas, contadas a partir da convocação oficial da licitante pré-selecionada. O início da execução contratual será em data a ser definida e publicada.

O edital prevê que a remuneração da contratada será composta por parcela fixa e parcela variável por sucesso, ao longo de 12 doze meses do CPSI, limitada ao valor total de R$ ****,00. O pagamento das parcelas está condicionado ao cumprimento dos marcos técnicos e indicadores pactuados.

O edital prevê que as garantias contratuais, se exigidas, serão objeto de negociação.

O edital estabelece que a comissão especial de contratação avaliará as propostas considerando os seguintes critérios: metodologia de julgamento, grau de desenvolvimento da solução proposta, viabilidade e maturidade do modelo de negócio da solução proposta, viabilidade econômica da solução e comparação do seu custo-benefício com as opções funcionalmente equivalentes, e economia que a solução proporciona para a administração pública.

O edital prevê que a etapa de habilitação será realizada no âmbito da etapa de aceleração para o CPSI, de caráter pré-contratual. A verificação prévia das condições de participação será feita por consulta a sistemas como SICAF, CEIS, CNEP, CADIN, entre outros. As exigências de habilitação estão descritas no termo de referência.

O edital prevê que o licitante que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.

O edital prevê que o acesso será como consulta às APIs dos sistemas a serem integrados, com disponibilização de documentação técnica e contato com as equipes responsáveis. É assegurado o direito de vistoria acompanhado por servidor designado.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis antes da data final para envio das propostas.

O edital informa que o valor máximo por proposta será de R$ ****,00.

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues no galpão da SERGAS, nos prazos de até 180 dias consecutivos, contados após a emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente ou boleto indicado pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 dias consecutivos, após a chegada e inspeção dos materiais, mediante a apresentação de nota fiscal eletrônica/fatura.

O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço por lote, podendo negociar diretamente com o licitante que tenha apresentado o lance de menor valor por lote, para que seja obtido preço melhor.

Todas as empresas participantes do certame deverão cadastrar e anexar, exclusivamente por meio do sistema, antes da data da abertura das propostas, documentos comprobatórios de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

Pelo atraso injustificado, pela inexecução total ou parcial do objeto pactuado, o contratante poderá aplicar ao contratado as seguintes sanções: advertência, multa moratória de 0,5% por dia até o máximo de 5% sobre o valor da contratação, multa compensatória de 10% sobre o valor total da contratação, e suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a SERGAS pelo prazo de 06 meses a 02 anos.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico ***@***. *. * ou por escrito ao seguinte endereço, em até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que a execução do objeto deverá observar rigorosamente o prazo de 120 cento e vinte dias corridos, contemplando todas as etapas necessárias à plena operacionalização do sistema de automação.

O edital informa que o pagamento será efetuado conforme medições aprovadas pela fiscalização, cada parcela dependerá de aceite formal do samae. Poderão ser aplicadas retenções em caso de não conformidades. O pagamento final ficará condicionado ao recebimento provisório e, posteriormente, definitivo do objeto. Os pagamentos serão realizados no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato.

O edital estabelece que a contratada deverá garantir todos os equipamentos, materiais e serviços fornecidos pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados após o aceite definitivo.

O edital define que o critério de julgamento será menor preço global.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica profissional e técnico-operacional, além de capacidade econômico-financeira com patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multas moratórias de 0,5% por dia de atraso e compensatórias de 20% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.

O edital prevê a possibilidade de visita técnica, com a apresentação de um atestado de visita técnica emitido pela diretoria do serviço autônomo municipal de água e esgoto de lobatopr, mas também oferece uma declaração formal de dispensa de visita técnica.

O valor estimado total para a contratação do objeto pretendido é de R$ ****,50.

O edital prevê que a execução do objeto deverá observar rigorosamente o prazo de 120 cento e vinte dias corridos, contemplando todas as etapas necessárias à plena operacionalização do sistema de automação.

O edital informa que o pagamento será efetuado conforme medições aprovadas pela fiscalização, cada parcela dependerá de aceite formal do samae. Poderão ser aplicadas retenções em caso de não conformidades. O pagamento final ficará condicionado ao recebimento provisório e, posteriormente, definitivo do objeto. Os pagamentos serão realizados no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato.

O edital estabelece que a contratada deverá garantir todos os equipamentos, materiais e serviços fornecidos pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados após o aceite definitivo.

O edital define que o critério de julgamento será menor preço global.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica profissional e técnico-operacional, além de capacidade econômico-financeira com patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multas moratórias de 0,5% por dia de atraso e compensatórias de 20% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.

O edital prevê a possibilidade de visita técnica, com a apresentação de um atestado de visita técnica emitido pela diretoria do serviço autônomo municipal de água e esgoto de lobatopr, mas também oferece uma declaração formal de dispensa de visita técnica.

O valor estimado total para a contratação do objeto pretendido é de R$ ****,50.

O prazo de entrega varia conforme o item. Os itens 01 a 03 terão prazo de vigência de 04 meses. Os itens 04 a 07 terão natureza continuada com vigência de 60 meses, prorrogável até 120 meses. O item 08 terá natureza continuada com vigência de 06 meses.

O pagamento referente ao fornecimento do produto será efetuado em até 30 dias, após emissão e protocolização da nota fiscal/fatura eletrônica correspondente devidamente atestada. Para faturas rejeitadas, o prazo de pagamento será contado a partir da data do ateste das notas fiscais/faturas reapresentadas. Em caso de atraso, as faturas serão pagas acrescidas de juros simples de mora de 6% ao ano.

Será exigida a garantia da contratação conforme os incisos do § 1º do art. 96 da Lei Federal nº 14. 133/2021. Nas licitações convencionais, em caso de opção pelo seguro-garantia, a parte adjudicatária deverá apresentá-lo no prazo de 1 mês, contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato. Nas hipóteses de contratação mediante ata de registro de preços, o prazo para apresentação do seguro-garantia será contado a partir da emissão da nota de empenho correspondente.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, indicados no anexo II, poderão ser substituídos pelo certificado de registro cadastral (CRC), homologado no cadastro de fornecedores do estado (CADFOR).

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou ter sua declaração de inidoneidade para licitar ou contratar aplicada. As multas variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

É facultada a realização de visita técnica para conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,31.