Licitações de Retifica Motores Diesel

O edital prevê que a retirada/coleta do veículo, motor ou componente, quando necessária, deve ocorrer em até 24 horas após o acionamento formal. A apresentação de diagnóstico preliminar e orçamento inicial deve ser feita em até 24 horas do recebimento do veículo ou componente, e o orçamento definitivo, em até 48 horas, quando a complexidade do serviço exigir desmontagem, ensaios, metrologia ou testes específicos.

O pagamento da prestação de serviço será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias da execução, quando solicitado e do recebimento da nota fiscal aprovada pelo agente público responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal solicitante. O pagamento será realizado mediante a execução do serviço, através do depósito do respectivo valor em conta corrente da agência bancária previamente informada pelo representante legal da empresa contratada.

Os serviços deverão possuir garantia mínima, compatível com a natureza da intervenção, com obrigação de correção, às expensas da contratada, de quaisquer vícios, falhas ou desconformidades identificados no período de garantia.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas, incluindo a comprovação de capacidade técnica mediante atestados e a posse de oficina ou estrutura operacional em raio máximo de 200 km do município.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, suspensão de licitar e impedimento de contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, além de outras previstas em lei.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo de entrega do objeto dessa licitação deverá ser conforme termo de referência.

O pagamento será realizado até o 10º dia do mês subsequente à apresentação da nota fiscal e aceite pela divisão de contratos, observando a ordem cronológica de pagamentos.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, considerando o baixo risco de descumprimento das obrigações por parte da contratada.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço unitário por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão encaminhar, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total da ordem de fornecimento ou do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor estimado global de contratação é de R$ ****,00.

O prazo para execução dos serviços deverá ser definido em contrato, observando a complexidade do serviço, com recomendação de prazo máximo de 15 a 30 dias, podendo ser ajustado conforme diagnóstico técnico. A contratada deverá comunicar previamente qualquer necessidade de prorrogação.

O pagamento será realizado pela contratante após o devido ateste do fiscal do contrato e a apresentação da documentação fiscal correspondente, em até 30 dias, mediante crédito em conta bancária.

A empresa deverá oferecer garantia mínima sobre os serviços executados e peças substituídas, recomendado: mínimo de 06 meses. Durante o período de garantia, eventuais falhas decorrentes do serviço deverão ser corrigidas sem ônus para a contratante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

As empresas deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme exigido no edital e seus anexos.

A contratada sujeitar-se-á a multas de 10% do valor da proposta em caso de não assinatura do contrato, 0,5% por dia de atraso na prestação do serviço, 10% pelo descumprimento de cláusula contratual, e 20% por inexecução total do objeto. Poderá também ser impedida de licitar e contratar com o município por até 2 anos.

Qualquer licitante poderá, durante cada fase da sessão pública, de forma imediata, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso no prazo de 15 minutos. As razões do recurso deverão ser apresentadas no prazo de 3 dias úteis.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos produtos será de até 15 dias da expedição da ordem de compra, conforme cláusula quarta da Ata de Registro de Preços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a entrega e atesto dos materiais, mediante ordem bancária em conta corrente indicada pela contratada, conforme cláusula quinta da Ata de Registro de Preços.

Os serviços terão um período de garantia de, no mínimo, 90 dias para mão de obra e 06 meses para peças substituídas, contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no item 8 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme cláusula sétima da Ata de Registro de Preços.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O prazo de entrega dos produtos será de até 15 dias da expedição da ordem de compra, conforme cláusula quarta da Ata de Registro de Preços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a entrega e atesto dos materiais, mediante ordem bancária em conta corrente indicada pela contratada, conforme cláusula quinta da Ata de Registro de Preços.

Os serviços terão um período de garantia de, no mínimo, 90 dias para mão de obra e 06 meses para peças substituídas, contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no item 8 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme cláusula sétima da Ata de Registro de Preços.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.