O edital prevê a aquisição de aeronave não tripulada do tipo drone, com critério de julgamento de menor preço. A proposta deve ter validade de 60 dias úteis e o prazo de entrega não pode ser superior a 30 dias corridos a partir do envio da ordem de fornecimento. A garantia mínima é de 12 meses. Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 2 dias úteis antes da data da sessão de lances. A proposta vencedora e os documentos de habilitação devem ser enviados em até 2 horas após o término da sessão de lances. A FADESP poderá negociar condições mais vantajosas com o interessado mais bem classificado. Sanções incluem suspensão de até 5 anos e multas moratórias e rescisórias.
O edital prevê que o prazo para entrega do objeto licitado não poderá ser superior a 30 trinta dias corridos, a partir do envio da ordem de fornecimento ao contratado na forma eletrônica.
O pagamento será feito, por meio de crédito em conta corrente do favorecido, até o 07 sétimo dia útil do mês àquele a que se referir à entrega, a contar do certificado de que os fornecimentos foram aceitos, mediante apresentação da nota fiscal de venda/fatura discriminativa respectiva ordem de fornecimento e, dos comprovantes de recolhimento de encargos sociais e, quando for o caso, de multas aplicadas.
A proposta deverá conter a indicação de garantia dos materiais que deverão ser de no mínimo 12 doze meses e indicar ainda que o prazo de garantia terá início a partir da data do recebimento definitivo pela coordenação no local de entrega indicado neste edital.
O critério de julgamento será o de menor preço, de acordo com as exigências contidas neste edital.
Como requisitos de habilitação, os fornecedores deverão apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
O fornecedor que cometer infrações ficará sujeito a sanções como suspensão pelo prazo de até 5 cinco anos participar de processo seletivo de fornecedores com a FADESP, e multas moratórias de 0,1% por dia de atraso na entrega e de 0,5% em caso de recusa no recebimento da ordem de fornecimento ou inviabilidade da assinatura do contrato.
Os pedidos de esclarecimentos ao instrumento convocatório devem ser apresentados no prazo mínimo de até 02 dois dias úteis antes da data da sessão de lances.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.