O edital visa a aquisição de aeronave remotamente pilotada (ARP) FPV com combo e 03 baterias, além de controle remoto, para a Secretaria Municipal de Turismo, Eventos e Cultura. A licitação é do tipo pregão eletrônico, com critério de menor preço por item. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A abertura da sessão pública ocorrerá em 19 de fevereiro de 2026, às 09:00, horário de Brasília. O prazo de entrega é de, no máximo, 30 dias após a emissão da nota de empenho. A garantia dos produtos deve ser de, no mínimo, 12 meses. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que o prazo de entrega será de, no máximo, 30 trinta dias, contados da data de recebimento da nota de empenho e autorização de fornecimento de serviço.
O edital informa que o pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente executado, através de depósito bancário em contacorrente fornecida pela contratada, em até 30 trinta dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.
O edital estabelece que a garantia deverá ser de, no mínimo, 12 meses.
O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de pregão, sob a forma pregão eletrônico, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
O edital diz que os documentos previstos no projeto básicotermo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos da lei n ****, de 2021.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital diz que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital informa que para assegurar a qualidade e a adequação dos equipamentos, é recomendável a solicitação de amostras dos produtos ofertados pelos licitantes referente a cada item da especificação em um prazo de 48 quarenta e oito horas após o vencimento do certame para que o material seja aprovado e garantir que os produtos adquiridos atendam aos padrões de qualidade exigidos, assegurando o cumprimento das necessidades.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
