O edital refere-se a uma dispensa de licitação por valor para aquisição de um drone e três tablets pela Secretaria Regional de Educação de Juiz de Fora. O critério de julgamento é o menor preço. A participação será exclusivamente online através do portal de compras do estado de Minas Gerais. O prazo para envio de propostas e lances é até 27/04/2026, com abertura da sessão às 08:00 e fechamento às 14:00. Empresas MEI e EPP terão tratamento diferenciado. A entrega do objeto deverá ser feita em remessa única no endereço especificado em até 10 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 10 dias corridos após o recebimento definitivo e liquidação. Não haverá necessidade de vistoria prévia ou envio de amostras.
O prazo de entrega do objeto é de até 10 dez dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente. O objeto será entregue em remessa única.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 10 dez dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.
Será aplicada ao produtobem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.
Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O custo estimado total da contratação é de r ****,45 treze mil duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos.