Licitação para contratação de serviços de exames laboratoriais, análises clínicas e patológicas para o Hospital Regional de Guaraqueçaba (HRG) pelo período de 12 meses. O valor máximo estimado é de R$ ****,44. O pregão eletrônico ocorrerá em 24/06/2026. O edital está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sistema Compras. gov. br. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. A garantia contratual será de 5% do valor do contrato. Não será permitida proposta parcial. A participação de empresas em consórcio é permitida. O critério de julgamento será o de menor preço. O prazo de validade das propostas não será inferior a 180 dias.
Os prazos para entrega de laudos variam conforme a urgência e o tipo de exame, com resultados de urgência/emergência em até 2 horas, quando a técnica permitir. Para exames de rotina, o tempo é contado a partir do recebimento do pedido médico ou inserção no sistema eletrônico.
Os pagamentos ficarão condicionados à prévia informação pelo credor dos dados da conta corrente junto à instituição financeira contratada pelo estado, conforme o disposto no decreto estadual nº ****, de 2016.
O adjudicatário deverá prestar garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, no prazo de 10 dias após a assinatura do contrato.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.
Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço final proposto, além dos documentos de habilitação conforme anexo II.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto nº ****, de 17 de janeiro de 2022.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº ****, de 2021 e do decreto nº ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A não apresentação de qualquer documento ou a apresentação com prazo de validade expirado implicará desclassificação ou inabilitação do licitante.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,44.
