Licitações de Reformas Construcao Civil

O edital prevê que a contratada deverá entregar no prazo de 90 noventa dias após a assinatura do contrato de prestação de serviço pactuado.

Poderá ser exigida da contratada garantia para assegurar o fiel cumprimento das obrigações contratuais.

A escolha da proposta observará o critério da proposta mais vantajosa, considerando: compatibilidade com os preços praticados no mercado, conformidade técnica com o projeto aprovado, capacidade técnica da empresa executora e regularidade fiscal e jurídica do fornecedor.

A contratação direta somente será formalizada após a verificação de que o fornecedor selecionado preenche os requisitos de habilitação, em observância ao art. 72, inciso v, da lei ****, bem como às regras gerais de habilitação previstas nos arts. 62 a 70 do mesmo diploma legal.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei n ****, observandose o devido processo administrativo e assegurados os princípios do contraditório e da ampla defesa.

O montante estimado é de R$ ****,93.

O prazo de conclusão da obra será estabelecido no cronograma físico-financeiro disponibilizado no certame, e contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será feito em 10 dez dias mediante apresentação de nota fiscal, dos serviços prestados no período.

Será exigida garantia contratual no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O custo global para a execução dos serviços objeto deste termo de referência está orçado em r ****,13.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não exige garantia da contratação.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital não especifica as penalidades.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não exige envio de amostras.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,89.