Dispensa de licitação para contratação de serviços de restauração, textura e pintura predial na Câmara Municipal de Bom Jesus/SC, com fornecimento de materiais. Prazo de execução de 15 dias corridos. Pagamento em parcela única em até 30 dias após recebimento definitivo. Não há garantia de contratação. Não é admitida subcontratação. Critério de julgamento: menor preço global. Propostas devem ser enviadas até 28/10/2026 às 17h por e-mail ou protocolo físico.
O prazo de execução dos serviços é de 15 dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço. Conforme edital: o prazo de execução dos serviços é de 15 quinze dias corridos.
O pagamento será efetuado em parcela única, após o recebimento definitivo, em até 30 dias após o aceite da nota fiscal. Conforme edital: o pagamento será efetuado em parcela única, após o recebimento definitivo, em até 30 trinta dias após o aceite da nota fiscal.
Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme edital: não haverá exigência da garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021.
O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme edital: critérios de julgamento menor preço global.
Para habilitação, o licitante deve comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Conforme edital: para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: i. habilitação jurídica. . . ii. habilitação fiscal, social e trabalhista.
O fornecedor estará sujeito a sanções administrativas previstas na Lei 14. 133/2021, incluindo multa moratória de 1% ao dia e compensatória de 20%. Conforme edital: multa moratória de 1 um por cento por dia de atraso injustificado. . . multa compensatória de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato.
Propostas que não estiverem em consonância com as exigências do edital serão desconsideradas, e preços ofertados não poderão exceder os valores unitários. Conforme edital: as propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas julgando se pela desclassificação e os preços ofertados não poderão exceder os valores unitários.
O custo estimado total máximo da contratação é de R$ ****,19. Conforme edital: o custo estimado total máximo da contratação é de r ****, 19.