Licitações de Reformas Construcao Civil

O prazo para execução dos serviços, objeto do contrato, será de 9 meses contados da emissão de ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.

Será exigida a garantia da contratação de até 5% do valor inicial do contrato, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou segurogarantia.

O julgamento será o de maior desconto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A vistoria ao local de execução dos serviços é facultativa e recomendada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,95.

O prazo máximo para execução total dos serviços será de 90 noventa dias a contar do recebimento da ordem de serviço ou nota de empenho. O contrato terá vigência de 24 meses a partir da assinatura.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados após a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento. Não haverá pagamento antecipado.

Haverá garantia de proposta equivalente a 1% do valor estimado da licitação. Será exigida a garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital. Incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Ao fornecedor que não cumprir as exigências poderão ser aplicadas advertência, multa (de 0,3% ao dia de atraso até 10% sobre o valor da obrigação não cumprida), suspensão temporária de até 2 anos e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,53.

O prazo de execução da obra será de 05 cinco meses, contados a partir da emissão da ordem de início, conforme cronograma físico-financeiro. o prazo de execução será de 05 cinco meses, contados a partir da emissão da ordem de início, conforme cronograma físicofinanceiro.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo da medição devidamente atestada pela fiscalização, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da contratada. o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo da medição devidamente atestada pela fiscalização, mediante apresentação da nota fiscalfatura e comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da contratada

O prazo mínimo de garantia da obra será de 05 cinco anos, contado a partir do recebimento definitivo, sem prejuízo das demais responsabilidades legais e contratuais. o prazo mínimo de garantia da obra será de 05 cinco anos, contado a partir do recebimento definitivo, sem prejuízo das demais responsabilidades legais e contratuais.

O critério de julgamento será o de menor preço global, nos termos do art. 33, inciso i, da lei no 14. 133/2021. o critério de julgamento será o de menor preço global, nos termos do art. 33, inciso i, da lei no ****.

A habilitação será exigida da licitante classificada em primeiro lugar, nos termos do art. 63 da lei no 14. 133/2021, e abrangerá qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. a habilitação será exigida da licitante classificada em primeiro lugar, nos termos do art. 63 da lei no ****.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 156 a 163 da lei no 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 156 a 163 da lei no ****, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Considerando tratar-se de ampliação de edificação existente com etapas já executadas, será obrigatória a realização de visita técnica ao local da obra, mediante agendamento junto ao setor de projetos e fiscalização do município. considerando tratarse de ampliação de edificação existente com etapas já executadas, será obrigatória a realização de visita técnica ao local da obra, mediante agendamento junto ao setor de projetos e fiscalização do município.

O prazo para impugnação ao edital será até 20/05/2026 às 11:00. impugnação ao edital até **** 11:00

O valor estimado da contratação é de R$ ****,83 (duzentos e sessenta mil, novecentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos). o valor estimado da contratação é de r ****, 83 duzentos e sessenta mil, novecentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos, conforme planilha orçamentária constante do projeto básico.