Licitações de Reformas Construcao Civil

O prazo de execução do objeto será por um período máximo de 6 seis meses, em conformidade com cronograma físico financeiro anexo ao presente processo. O prazo de início de execução dos serviços será contado da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a aprovação da medição pelo órgão concessor e repasse financeiro para os cofres municipais. A retenção tributária será efetuada na fonte.

Será exigida garantia de proposta de 5% do valor estimado, e garantia de execução contratual de até 5% do valor inicial do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. A documentação deverá ser anexada na plataforma no momento do credenciamento.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é obrigatória e deve ser agendada previamente através do e-mail ***@***. *. * ou pelo telefone 14 ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado previsto para a realização da reforma das piscinas é de R$ ****,12.

O edital prevê que a entrega da obra está prevista para 90 dias, conforme cronograma físico e financeiro, após solicitação feita pela secretaria de gestão, que assina a ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento à empresa contratada será efetuado após apuração da medição realizada no mês, com pagamento no mês subsequente, após o ateste da nota fiscal e empenho.

O edital prevê que haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O edital prevê que o critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global, por lote.

O edital prevê que a empresa deverá possuir alvará de funcionamento, registro no CREA, e atestados de capacidade técnico-operacional.

O edital prevê que se aplicará à disciplina das infrações e sanções administrativas aplicáveis no curso da execução do contrato o previsto no título IV, capítulo I, da lei no 14. 133/2021.

O edital prevê que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das características e condições do objeto a ser contratado.

O edital prevê que não é o caso de exigência de amostra.

O edital prevê que o valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,01.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 300 trezentos dias, considerado da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R ****, 14, com prazo máximo até a data e o horário previstos para abertura da sessão pública.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista, FGTS, certidão negativa de falência, entre outros.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: advertência, multa de mora, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165, da lei **** intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão, e o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação.

O valor estimado da contratação é de R ****, 52.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação será de meses ou dias corridos a partir da data de emissão ordem de serviço, podendo ocorrer prorrogações sucessivas nos termos do art. 107 da lei no ****, de 2021.

O edital prevê que a contratante deverá efetuar os pagamentos das faturas emitidas pela contratada com base nas medições de serviços aprovadas pela fiscalização, obedecidas às condições estabelecidas neste instrumento, no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da data da apresentação da fatura de medição já aprovada pela fiscalização.

O edital prevê que a contratação conta com garantia de execução, na modalidade concorrência pública, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, a ser apresentada no prazo máximo de 10 dias úteis, prorrogáveis por igual período, contado da assinatura do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, que poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na lei nº ****, de 2021.

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução é imprescindível, e o licitante deve atestar o conhecimento do local e das condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital indica que, caso o ETP ou projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,18 (quinhentos e quatro mil, cento e quatro reais e dezoito centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas informa que o prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a contratação.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital informa que os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado e que a verificação será feita por meio do SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de até 15% do valor do contrato em caso de infrações.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado para a contratação.