Licitações de Engenharia Telecomunicacoes

as alterações na classificação das pessoas candidatas decorrentes da recomposição das vagas remanescentes e do provimento das vagas adicionais produzem os efeitos previstos no item **** do edital enap n 114 2025, inclusive quanto à eliminação das pessoas candidatas dos cargos de menor preferência para os quais tenham sido anteriormente aprovadas, ressalvada a hipótese de nomeação já efetivada na data de publicação do presente edital.

O critério de julgamento é por item, com base no menor preço.

A habilitação será exigida apenas do licitante classificado detentor da melhor proposta, exceto na inversão de fases. Os documentos de habilitação deverão ser enviados por meio do sistema eletrônico em formato digital no prazo de 3 horas, prorrogável por igual período.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas referidas na Lei nº 14. 634/2023, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta será dada em até 3 dias úteis.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou se sua exequibilidade não for demonstrada.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados de acordo com as regras estabelecidas na minuta do termo de contrato e do termo de referência anexos a este edital.

A contratação conta com garantia de execução, nos termos dos artigos 96 e 98 da lei no 14. 133/2021, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor anual do contrato, com validade de 12 doze meses.

Para fins de habilitação técnica, cada licitante deve apresentar atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou documentos comprobatórios, que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares de complexidade equivalente ou superior.

A licitante ou a contratada, total ou parcialmente inadimplente, serão aplicadas sanções previstas nos arts. 156 e 162 da lei federal no 14. 133/2021, como advertência, multa moratória, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante poderá, através do seu representante, realizar vistoria prévia dos locais de execução do objeto, agendando previamente o dia e a hora da visitação mediante contato telefônico com o número 21 **** ou email telecom@tjrj. jus. br.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes a este edital deverão ser dirigidos ao agente de contratação e encaminhados, exclusivamente, para a ASOLI Assessoria dos Órgãos Julgadores de Licitações através do email ***@***. *. *, e apresentados em até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O pregoeiro poderá efetuar diligências perante o licitante, sob pena de desclassificação, tais como apresentação de todos os contratos firmados com outros órgãos públicos ou privados acompanhados das respectivas propostas de preços, editais, projeto básico, GFIP, etc.

A execução será forma parcelada, de acordo com a necessidade, com prazo de 60 dias corridos após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado via ordem bancária em até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global do lote único.

A análise da habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas e da etapa de lances, em relação ao licitante classificado em primeiro lugar.

Caberá recurso, no prazo de 3 dias úteis, contado da data de intimação ou da lavratura da ata, em face dos atos de julgamento das propostas, habilitação ou inabilitação de licitante, anulação ou revogação da licitação e demais hipóteses previstas na legislação aplicável.

Será inabilitado o licitante que deixar de apresentar documento exigido, apresentar documento em desconformidade insanável com o edital, não comprovar requisito indispensável à execução do objeto ou não atender às diligências promovidas pelo pregoeiro.