O edital trata de um chamamento público para credenciamento de empresas para fornecer auxílio alimentação por meio de cartão eletrônico. O prazo do chamamento é de 30 dias corridos a partir de 03/02/2026, com contrato de 12 meses, podendo ser prorrogado. As empresas devem cumprir os requisitos de habilitação e apresentar a documentação exigida. O critério de seleção é a escolha pelos servidores do DAAE. O recurso pode ser interposto em 3 dias úteis após a publicação da decisão. O pagamento será efetuado no 5º dia útil após a aprovação da nota fiscal. A contratada deve cumprir as obrigações da LGPD.
O prazo de entrega não foi especificado no edital.
O pagamento será efetuado no 5 quinto dia útil após a aprovação da nota fiscalfatura pelo ordenador de despesas.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n **** de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
As empresas prestadoras serão selecionadas por meio da realização de chamamento público, na modalidade credenciamento, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de escolha por terceiros, ou seja, pelos servidores do departamento autônomo de água e esgotos de araraquara.
Poderão participar deste credenciamento, as empresas que cumpram todas as exigências do termo de referência, que atendam aos requisitos de habilitação previstos neste edital.
O credenciado será responsabilizado administrativamente caso cometa alguma das infrações dispostas no artigo 155 da lei federal n ****.
A visita técnica não foi especificada no edital.
O envio de amostras não foi especificado no edital.
Em caso de indeferimento da solicitação de credenciamento caberá recurso, no prazo de 03 três dias úteis, a contar da publicação da decisão de indeferimento no diário oficial do município.
O valor total estimado para os serviços é de r ****, 00 sete milhões, oitocentos e trinta e três mil, oitocentos e quarenta reais para o período de 12 doze meses, e o valor mensal estimado será de r ****, 00 seiscentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e vinte reais.
