Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de sustentação, manutenção, atualização, suporte técnico e hospedagem gerenciada de website institucional e portal da transparência. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A sessão pública ocorrerá em 20/04/2026 às 09:30 na plataforma Portal de Compras Públicas. O prazo para envio de propostas é até a data da sessão pública. Os recursos administrativos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de serviços continuados.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os valores propostos incluirão todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.
O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, com base nos documentos exigidos no termo de referência, que demonstram a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante.
As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a gravidade da infração.
O edital não exige o envio de amostras para este certame.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso, mas o valor específico não foi informado no edital.