Licitações de Sistema Gerencia Eletronic

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, a contar da data da ordem de fornecimento acompanhada da competente nota de empenho, de acordo com as necessidades da administração.

A licitante declara que acatará o pagamento da administração conforme definido na minuta contratual, anexo iii deste edital. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,66.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o termo de referência indica que a vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do termo de contrato ou equivalente, prorrogável por até 10 anos.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pelo contratado, no prazo de 30 dias corridos, contados da data do recebimento definitivo, com base nas notas fiscais, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O edital informa que Não haverá exigência da garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na lei nº ****, de 2021.

O edital informa que ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital indica que o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. No entanto, o termo de referência afirma que ão haverá a vedação da utilização de marcas/produtos na execução dos serviços e que ão é admitida a subcontratação do objeto contratual, o que sugere que o envio de amostras não é aplicável neste caso.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que a estimativa do valor da contratação será apurada pela administração por meio de pesquisa de preços realizada conforme as diretrizes estabelecidas na legislação vigente aplicável às contratações públicas. . . opta-se por não divulgar previamente o valor estimado da contratação no instrumento convocatório, mantendo-o sob caráter sigiloso.

O prazo para implantação inicial dos sistemas será de até 10 dias úteis e o prazo para implantação total da solução (todos os módulos) será de 20 dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mediante apresentação de nota fiscal atestada pelo fiscal do contrato, em conta corrente indicada pela contratada, até o 20º dia útil do mês subsequente ao da apresentação da fatura. Não haverá antecipação de pagamento.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução dos serviços, conforme previsto no termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos, conforme detalhado no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado.

O licitante que descumprir as obrigações contratuais estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.