O edital refere-se a um pregão eletrônico para a locação de equipamentos médico hospitalares, incluindo um arco cirúrgico e três aparelhos de raio-x móvel. O contrato abrange fornecimento, entrega, instalação, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e substituição em caso de falha. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,04. A data da sessão pública é 12 de maio de 2026, às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço global. Não haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, prorrogável. A execução do contrato é considerada serviço continuado sem dedicação exclusiva de mão de obra. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor anual. A subcontratação não é admitida. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O início da execução do objeto ocorrerá em até 15 quinze dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço, expedida pelo contratante após a assinatura do contrato. O cronograma para a entrega, instalação, testes e início da operação dos equipamentos será de até 15 quinze dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida garantia de execução do contrato, nos moldes do artigo 96 da lei no ****, correspondente a 5 cinco por cento do valor anual do contrato. O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e técnicos previstos nos arts. 66 a 69 da lei no ****, de 2021.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, tendo em vista que o objeto da contratação consiste na locação de equipamentos médico hospitalares móveis.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
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