Licitações Formigueiro - RS

O prazo máximo de execução será de 15 quinze dias, contados após ordem de serviço, conforme o edital.

O pagamento será efetuado contra empenho, após a entrega total dos produtos, por intermédio da tesouraria do município e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, conforme o edital.

A contratada deverá garantir os materiais e serviços executados pelo prazo mínimo previsto em legislação vigente, responsabilizando-se pela correção de defeitos decorrentes de execução inadequada.

O tipo de julgamento é menor preço global, com modo de disputa aberto e fechado.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados pelo licitante classificado como vencedor, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em até 02 duas horas após encerramento da fase de lances.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado no edital.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, entre outros.

O valor máximo a ser aceito pelo pregoeiro, para a execução total da obra, objeto deste processo será de R$ ****,75.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos. A ordem de início dos serviços será emitida pela administração, podendo ser imediata. O contrato terá vigência de 12 meses.

O pagamento será efetuado mensalmente, até 15 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura do mês anterior e aprovação pela fiscalização. O pagamento será realizado em até 15 dias da entrega dos produtos.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a execução dos serviços, mas menciona a exigência de apólice de seguro veicular para todos os equipamentos utilizados nos serviços, compreendendo seguro contra terceiros.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados pelo licitante classificado como vencedor, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em até 02 horas após o encerramento da fase de lances. Os documentos incluem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, mas a declaração de conhecimento do local de execução é obrigatória sob pena de inabilitação. Caso os licitantes optem por realizar a vistoria prévia, a administração disponibilizará datas e horários, e um atestado de visita técnica será fornecido.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por propostas que contenham vícios insanáveis, não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis, não tenham exequibilidade demonstrada ou apresentem desconformidade insanável com outras exigências do edital. A falsidade de declarações também pode levar à desqualificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,08 para o período de 12 meses.