Licitações de Centrais Condicionado

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados do envio da ordem de compra ou documento equivalente, no endereço indicado no anexo VI deste edital.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

A apresentação e aceite das amostras e dos materiais não isenta nem diminui a responsabilidade do fornecedor nem a garantia dos produtos ofertados.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico compras. gov, os documentos de habilitação conforme anexo II, até a data e o horário estabelecidos pelo pregoeiro.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. º ****, de 17 de janeiro 2022.

Será exigida do arrematante amostra dos objetos licitados, na forma do item 1. 5 do termo de referência, anexo I.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º 14. 133/2021 e do decreto estadual n. º 10. 086/2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo ser encaminhado para o endereço eletrônico do pregoeiro ***@***. *. *, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura das propostas e início da sessão.

O não atendimento ao disposto no item 4. 2. 1 (identificação inequívoca da marca e modelo do produto) poderá acarretar a desclassificação da proposta.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R ****,12.

A entrega será até 60 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado a prazo, por meio de depósito eletrônico, mediante emissão da nota de empenho e documentos fiscais, após a entrega das mercadorias.

Os veículos adquiridos terão Garantia de um ano.

O critério de julgamento será o ipo menor pre�o.

A habilitação da licitante vencedora será verificada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo declaração de enquadramento como ME ou EPP, ato constitutivo, certidões negativas de débitos (federais, estaduais, municipais, sociais, trabalhistas), certidão de falência/recuperação, CNPJ, e cópia do contrato ou carta do fabricante.

Em caso de atraso injustificado na entrega, sujeitar-se-á a multa de mora de 1% ao mês. Em casos de inexecução parcial ou total, podem ser aplicadas advertência, multa de até 10% sobre o valor do empenho, suspensão temporária do direito de licitar por até 2 anos, ou declaração de inidoneidade.

As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até 2 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

A licitante que não atender ao disposto no item 8. 3. 1, em prazo estabelecido pelo pregoeiro, estará sujeita à desclassificação do item proposto.

A entrega do bem deverá ocorrer de forma única e definitiva no prazo não superior de 60 sessenta dias úteis a contar da emissão e entrega da ordem de fornecimento.

As condições de pagamento são 30 trinta dias da emissão da nota fiscal.

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 meses ou 100 cem mil km.

Critério de julgamento: menor preço por item.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

Valor da contratação: R ****,00

O início da execução do objeto é de 5 dias após a assinatura do contrato, com conclusão em 12 meses. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado em até trinta dias, contados do período de adimplemento, conforme as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

É exigida comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,25, até a data e horário previstos para abertura da sessão pública. A garantia será devolvida em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar diversos documentos para habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, além de comprovação de qualificação técnico-operacional e garantia de proposta.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da Lei ****, com aplicação de advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico no endereço: www. ***. *. *

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei **** e neste edital. A não comprovação do recolhimento da garantia de proposta até a data e horário previstos para abertura da sessão pública resultará na desclassificação da proposta.

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