Abertura de processo licitatório para Aquisição de instrumentais Odontológicos ( PARTE II) da Secretaria Municipal de Saúde de Bento Gonçalves. n
Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, declarações de cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade da proposta com as exigências do edital, declaração de observância do limite de R$ ****,00 na licitação, limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte, declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, conforme o modelo do decreto federal n 4. 358/2002, prazo de validade da proposta de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão, preços propostos completos e suficientes para o fornecimento das mercadorias, obrigação de fornecer o quantitativo máximo previsto no edital, verificação da conformidade das propostas, reajuste do valor da proposta pelo índice IGP-M ou outro que vier a substituí-lo, com data-base vinculada à data do orçamento estimado, prazos de fornecimento de até 15 dias após a solicitação da secretaria e/ou órgão requisitante e envio do respectivo empenho, pagamentos em até 30 dias, apresentação de nota fiscal correspondente ao fornecimento das mercadorias, certidões atualizadas (válidas) relativas ao FGTS e de regularidade para com as fazendas municipal, estadual e federal, sanções administrativas por inadimplemento, pedidos de esclarecimentos e impugnações, fiscalização do cumprimento do objeto da licitação, não caberá desistência da proposta após a apresentação, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro, foros da comarca de Bento Gonçalves para dirimir quaisquer litígios.