Prefeitura Municipal De Horizonte

O prazo para entrega é de até 30 trinta dias corridos conforme o edital.

É exigida garantia da proposta de preços do licitante vencedor da fase de disputa de lances, a que deve ser apresentada juntamente e no prazo para apresentação da proposta de preços final consolidada correspondente a 1 um por cento do valor estimado da licitação.

O critério de julgamento é menor preço.

Os envelopes contendo a habilitação documentação, o plano de trabalho e a proposta financeira deverão ser entregues em até 20 (vinte) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de publicação deste edital. A entrega deve ser feita na sede da Coordenadoria de Licitações e Contratos, na Avenida Presidente Castelo Branco, nº ****, Centro, Horizonte - CE, das 07:30h às 12:00h e das 13:30h às 17:00h. No último dia, o protocolo encerra-se impreterivelmente às 17:00h.

Os repasses mensais serão condicionados à efetiva execução dos serviços, cumprimento das metas e aprovação das prestações de contas pela comissão de avaliação e monitoramento, conforme cronograma de desembolso contido no termo de referência anexo deste edital. O cronograma prevê parcelas mensais de R$ ****,00, com a primeira parcela paga em até 10 dias após a emissão da ordem de serviços e as demais até o último dia útil do mês corrente.

Poderão participar exclusivamente as entidades privadas, sem fins lucrativos, que já se encontrem previamente qualificadas como Organização Social (OS) no âmbito do município de Horizonte, desde que possuam previsão estatutária expressa de atuação na área da saúde e que atendam plenamente a todas as exigências, termos e condições estabelecidas neste edital e em seus anexos. A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e declarações da interessada.

A proponente deverá apresentar declaração de que realizou a vistoria prévia dos locais de execução dos serviços, conforme modelo constante do anexo II deste edital, ou optou pela abstenção da vistoria, assumindo integral responsabilidade por todos os riscos e ônus decorrentes da não realização do ato, conforme modelo do anexo III deste edital.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o presente edital em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, devendo protocolar sua petição por escrito na forma e endereços indicados no item 7. 3.

Será inabilitada a entidade participante que deixar de apresentar qualquer documento exigido neste edital e em seus anexos ou, ainda, apresentá-lo com irregularidade detectada pela comissão especial de contratação à luz do edital, não passível de ser sanada nos termos do item 7. 11. Também serão desclassificadas as participantes cujo plano de trabalho não atingirem pontuação total mínima de 60 pontos, pontuarem 0,00 em um ou mais critérios, ou não atenderem plenamente às exigências do edital.

O valor máximo estimado para fazer frente às despesas da presente contratação é de R$ ****,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) mensais, totalizando o valor de R$ ****,00 (trinta milhões de reais) para o período inicial de 12 (doze) meses de vigência do contrato.

O prazo de execução dos serviços/obras será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da emissão da primeira ordem de serviço. Conforme edital: prazo de execução dos serviços/obras que será de 360 trezentos e sessenta dias, contados a partir da emissão da primeira ordem de serviço.

Será exigida garantia da proposta de preços do licitante vencedor, correspondente a 1% do valor estimado da licitação. Conforme edital: garantia da proposta de preços do licitante vencedor da fase de disputa de lances. . . correspondente a 1 um por cento do valor estimado da licitação.

O critério de julgamento é o menor preço. Conforme edital: critério de julgamento: menor preço.

Os interessados deverão apresentar os documentos relacionados no projeto básico, anexo I do edital, a serem anexados junto ao cadastro do SICAF ou através da plataforma compras. gov. br. Conforme edital: os interessados. . . habilitar-se-ão à presente licitação mediante a apresentação dos documentos relacionados no projeto básico anexo i do edital.

Os pedidos de esclarecimentos, impugnações, recursos e pedidos de vistas aos autos deverão ser enviados no email ***@***. *. * edital: os pedidos de esclarecimentos, impugnações, recursos e pedidos de vistas aos autos. . . deverão ser enviados no email impug. esclarecimento@horizonte. ce. gov. br.

O proponente será desclassificado se não atender às exigências do edital, como apresentar proposta em desacordo com as especificações do projeto básico, não comprovar requisitos de habilitação, ou incluir qualquer caractere que identifique a empresa na proposta eletrônica. Conforme edital: será desclassificada, por despacho fundamentado, a proposta do licitante que. . . indique objeto que não atenda a todas as exigências de qualidade, amostras e às especificações técnicas contidas no projeto básico anexo i.

O edital menciona prazo para execução: até 10 dias úteis para o início da execução do serviço, conforme 15. fornecimento execução: até 10 dias úteis.

O edital exige garantia da proposta de preços do licitante vencedor da fase de disputa de lances. . . correspondente a 1 um por cento do valor estimado da licitação, conforme item ****.

O critério de julgamento é menor preço, conforme consta no quadro de resumo: critério de julgamento: menor preço.

O edital menciona amostras, se for o caso na fase de lances, indicando que a exigência de amostras não é obrigatória, mas pode ser solicitada.