Licitações de Pintor

O prazo de prestação dos serviços está estabelecido no item 14 do termo de referência, anexo a este edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos/serviços e a conferência da quantidade e qualidade pelo órgão competente da administração, mediante a apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A participação é exclusiva de MEI, ME e EPP sediadas em regiões específicas do Paraná, e a habilitação exige diversos documentos fiscais e trabalhistas.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% sobre o valor total do contrato por dia de atraso, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

É facultada a apresentação de impugnações e requerimentos de esclarecimentos no prazo máximo de 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O não cumprimento de etapas pode acarretar a desclassificação da licitante, e a falsidade de documentos implica imediata desclassificação.

O valor total do investimento soma a importância de R$ ****,00.

O prazo máximo de entrega na?o excederá 5 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1.

O pagamento será feito em até 30 dias úteis mediante apresentação de nota fiscal, conforme o item 12. 1.

O critério de julgamento será o maior desconto por grupo, conforme estabelecido no item 7. 5.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, conforme o item 8. 3. 1.

Pela recusa em efetuar o fornecimento, aplica-se multa de 10% do valor do bem, conforme o item 14. 5.

É obrigatória a realização de visita técnica presencial aos locais onde os serviços serão executados, sob pena de desclassificação, conforme o item 7. 8. 2.

A desclassificação pode ocorrer se o proponente não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou aprovada, conforme o item ****.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal.

É exigida garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado para contratação.

O critério de julgamento é o de menor preço.

O licitante vencedor deve encaminhar documentos de habilitação exclusivamente por meio do sistema.

A recusa em assinar o contrato ou não apresentar documentos pode implicar em execução do valor integral da garantia da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trA­s dias A­tis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitarA­ o licitante A­s sanA­es previstas neste edital, bem como A­quelas previstas na lei federal no ****.

O valor global estimado é de R$ ****,00.