Licitações de Republica

O serviço deverá ser entregue em meio digital acompanhado de documento fiscal, com as mesmas condições indicadas na proposta de preço vencedora do certame, respeitando rigorosamente as especificações do termo de referência. Em caso de não entrega do serviço contratado dentro do prazo de 60 sessenta dias úteis, estará caracterizada a não aceitação, por parte da empresa vencedora.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento deverá ser solicitado pelo contratado, exclusivamente por meio do portal do governo digital, onde deverão ser anexados obrigatoriamente a autorização de fornecimento, nota fiscal original e certidões atualizadas da empresa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A empresa deve ter experiência comprovada na realização de publicações oficiais em grande circulação, preferencialmente com referências de clientes anteriores. O jornal deve ser reconhecido pela sua credibilidade e seriedade editorial e possuir certificação ou registro oficial que comprove sua circulação e periodicidade.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória. A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (cinco mil reais) para **** unidades de publicação.

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer em até 30 dias corridos após a emissão da ordem de compra, conforme detalhado no Termo de Referência.

O pagamento será efetuado após a efetivação do serviço, mediante apresentação de nota fiscal, e ocorrerá no prazo de 30 dias após a apresentação da nota fiscal e a aceitação definitiva do objeto, sem pagamento antecipado.

O edital especifica que os colchões deverão ter garantia mínima de 12 meses.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada com base nos documentos exigidos no item 11 do edital, incluindo regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista, além de documentação jurídica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 21.

O prazo para impugnar o ato convocatório é de até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, devendo ser protocolizado diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,41.

O edital prevê que o prazo para execução será de 06 seis meses.

O edital informa que será adotado como critério de julgamento menor preço global.

A contratada deverá comprovar a inscrição no cadastro de pessoas físicas cpf ou no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj, a inscrição no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, a regularidade perante a fazenda federal, estadual eou municipal, a regularidade relativa à seguridade social e ao fgts, a regularidade perante a justiça do trabalho, o cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, comprovar a execução de atividades similares, e apresentar esponsável técnico cadastrado no crea ou cau, bem como artrrt de execução dos serviços contratados.

O edital informa que o valor total da obra é de ****, 81 trezentos e noventa e um mil, seiscentos e vinte e quatro reais com oitenta e um centavos.

O prazo máximo para a entrega e instalação dos aparelhos dosadores de cloro e para o início efetivo do tratamento da água é de até 05 cinco dias úteis, contados a partir da data de assinatura do termo de contrato ou do recebimento da ordem de início de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 10 décimo dia do mês subsequente à prestação dos serviços, condicionado ao recebimento definitivo e à certificação da nota fiscal eletrônica pelo fiscal do contrato.

A licitação adotará o critério de julgamento de menor preço por item único lote global.

Para fins de habilitação, a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar documentação jurídica, de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestado de capacidade técnica, registro no CRQ, licenças do laboratório e certificados de segurança.

O licitante que ensejar o retardamento do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do contrato estará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, nos termos do ETP e TR.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Impugnações poderão ser apresentadas até as 23h59m do terceiro dia útil que antecede a sessão pública deste processo.

O valor global estimado da contratação para o período de vigência de 60 sessenta meses é de R$ ****,20.