Licitações de Republica

O edital prevê que a entrega deverá ser realizada no almoxarifado central, no prazo de até 15 quinze dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em no máximo 30 trinta dias a contar da apresentação da nota fiscal, acompanhado de relatórios comprovando a entrega dos materiais, o local, o item substituído assinadas pelo responsável técnico da empresa e pelo fiscal e gestor de contratos da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha/RS e demais exigências contidas no termo de referência, mediante crédito em conta corrente, devendo a contratada informar os dados bancários ou através de boleto bancário.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Para comprovar a habilitação, o participante vencedor deverá enviar, em forma digital, os documentos exigidos em até 2 duas horas após a convocação, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica comprovada por atestado de fornecimento anterior.

O contratado que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e decreto municipal.

O prazo para a prestação dos serviços ou para a entrega dos materiais não poderá exceder 30 trinta dias corridos, contados da data do recebimento da nota de empenho.

O pagamento à contratada será efetuado pelos serviços efetivamente prestados e pelos materiais fornecidos, em moeda nacional, no prazo de até 10 dez dias corridos a contar do atesto da fatura/nota fiscal, por meio de depósito em conta corrente, mediante ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual, nos termos dos arts. 96 a 99 da lei no 14. 133/2021, cabendo à empresa contratada a responsabilidade integral pela execução dos serviços e fornecimento dos insumos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos solicitados para habilitação serão verificados inicialmente no SICAF, abrangendo habilitação jurídica, fiscal e trabalhista. Consultas a cadastros como CEIS, CNJ e TCU também serão realizadas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultado e recomendável a realização de vistoria nos locais onde serão executados os serviços. A não realização da visita não admitirá à contratada qualquer futura alegação de óbice, dificuldade ou custo não previsto.

O valor total da contratação é de R$ ****,29.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço do item, conforme trecho: com critério de julgamento de menor prego do item.

O edital prevê o valor máximo estimado de R 4, 673, 27 quatro mil seiscentos e setenta e três reais e vinte e sete centavos, conforme trecho: o valor maximo estimado de r 4, 673, 27 quatro mil seiscentos e setenta e trés reais e vinte e sete centavos.

O prazo de vigência da parceria será de 12 meses, podendo ser prorrogada até o limite máximo de 60 meses.

Os recursos serão liberados até o 4º dia útil subsequente à prestação do serviço, com a prestação de contas efetuada mensalmente.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos institucionais, legais, técnicos e operacionais, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista, além de comprovação de experiência prévia.

Com fulcro na lei nº 13. 019/2024, a administração poderá aplicar advertência, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.

A OSC poderá realizar vistoria técnica presencial na república para idosos vida longa antiga vila dignidade.

As organizações da sociedade civil participantes do chamamento público poderão interpor recurso ao resultado preliminar da pontuação e classificação das propostas em 3 (três) dias úteis contados da publicação do referido resultado.

O valor total a ser repassado pelo município à organização da sociedade civil é de R$ ****,20.