Licitações de Republica

A publicação será feita na data de 5 de maio de 2026, na página eletrônica do contratado.

O pagamento será realizado exclusivamente por meio de transferência bancária, a ser creditado em conta corrente de titularidade da contratada.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

As habilitações fiscal, social, técnica e trabalhista serão aferidas mediante a verificação de inscrição no CNPJ, cadastro de contribuintes, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade perante a seguridade social e FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho.

O licitante ou a contratada será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, com sanções previstas no art. 156, incluindo multas de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado.

Para aplicação das sanções previstas no art. 156 da Lei 14. 133/2021, a contratada será intimada para, no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de intimação, apresentar defesa escrita.

O valor estimado para a publicação de ato oficial é de R$ 156,00.

O edital prevê que o prazo para a execução do presente objeto é até 31 de dezembro de 2025.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o de menor preço por lote.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital detalha que o fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de até 30 trinta por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O edital prevê que o prazo de entrega dos materiais solicitados pelo município ao fornecedor beneficiário é de no máximo 15 dias úteis, contados da data do recebimento da nota de empenho que deverá estar acompanhada da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária do fornecedor beneficiário, a contar do recebimento da nota fiscal/fatura discriminada, em 2 vias, acompanhada da nota de empenho, da ordem de fornecimento, bem como do termo de recebimento definitivo do objeto, nos seguintes prazos: 10 dias corridos para MEI, 20 dias corridos para ME ou EPP, e 30 dias corridos nos demais casos.

O edital estabelece que o fornecedor beneficiário garantirá a qualidade do produto fornecido pelo prazo estabelecido na respectiva garantia, obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito no prazo máximo de 2 dias úteis, contados da notificação do gestor.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa de 20% sobre o valor total em caso de recusa injustificada em assinar a ata ou retirar a nota de empenho, além de outras sanções previstas em lei, como suspensão do direito de licitar e contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,90.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para todos os itens, mas indica que os serviços são sob demanda ou programada dependendo do item.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço para todos os itens.

O edital prevê participação exclusiva de ME/EPP e cooperativas para o Tipo I.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.