O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em serviços de planejamento, organização, coordenação, execução e acompanhamento técnico-pedagógico de oficinas e capacitações presenciais para a Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Lago dos Rodrigues - MA. O início da sessão eletrônica está marcado para 01/06/2026 às 10h00min. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura. O critério de julgamento é o de menor preço global. A proposta de preços tem validade de 90 dias. A habilitação ocorrerá antes do julgamento das propostas. Não há exigência de garantia de proposta ou contrato. O contrato terá vigência de 12 meses. O foro para dirimir dúvidas é a Comarca de Lago da Pedra - MA.
A contratada deverá iniciar a execução dos serviços em até 10 dias úteis, contados a partir da data do recebimento da ordem de serviço emitida pela contratante. A execução ocorrerá em até 12 meses, contados da ordem de serviço, conforme cronograma a ser apresentado pela contratada e aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde.
O pagamento será efetuado no prazo de até 5 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. A medição dos serviços será realizada por evento/oficina efetivamente executado, considerando a carga horária cumprida e a validação dos produtos exigidos.
Não haverá exigência da garantia de execução contratual.
O critério de seleção do fornecedor será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas conforme a natureza jurídica do licitante, conforme detalhado no edital.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.
A visita técnica é facultativa.
A apresentação de amostras não se aplica ao objeto da licitação.
Impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser realizados até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Propostas com valores manifestamente inexequíveis, que descumpram especificações técnicas, que apresentem preços simbólicos ou irrisórios, ou que não demonstrem exequibilidade quando exigido, podem ser desclassificadas.
O valor estimado ou sigiloso, conforme justificativa no item 17 do termo de referência anexo I do edital.
