Licitações de Capacitacao Educacao

O contrato terá vigência total de 34 meses, sendo 32 meses destinados à execução dos serviços, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O valor global orçado é de R$ ****,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta mil reais).

O prazo de execução do objeto é de 12 meses, com início em até 5 dias úteis a partir da solicitação formal da contratante ou da emissão da ordem de serviço.

A garantia será estabelecida correspondente a 1% do valor do contrato, e poderá ser prestada por caução em dinheiro ou títulos, seguro garantia ou fiança bancária.

O licitante deverá comprovar patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% do valor estimado da contratação, apurado com base no último balanço patrimonial apresentado. Será exigida a apresentação de atestados de capacidade técnica operacional.

As penalidades incluem advertência, multa moratória de 0,5% ao dia por atraso injustificado, multa compensatória de 20% em caso de inexecução total e impedimento de licitar e contratar de seis meses a quatro anos e seis meses em casos de descumprimento.

A visita técnica é obrigatória e poderá ser realizada em até 1 dia útil antecedente à data do certame. Caso a proponente opte por não efetuar a visita, deverá emitir declaração de renúncia à visita técnica, aceitação e entendimento das características técnicas do município.

O licitante poderá ser sancionado caso deixe de entregar a documentação exigida para o certame, não mantenha a proposta, não celebre o contrato, entregue documentação falsa, fraude a seleção do fornecedor ou se comporte de modo inidôneo.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses.

O edital prevê pagamento à vista, conforme a execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

O edital não especifica a necessidade de garantia para esta licitação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômica financeira e capacidade técnica operacional, conforme detalhado no Anexo I do edital.

O edital prevê sanções administrativas em caso de inadimplemento contratual, incluindo advertência, multa de 10% a 15% sobre o valor estimado ou total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, não comprovar exequibilidade, ou apresentar declaração falsa.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.