Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item unitário, para contratação de empresa especializada no fornecimento de cursos de formação e capacitação para professores e funcionários da Secretaria de Educação do Município de Xambrê/PR. Licitação exclusiva para ME, EPP e MEI. Recebimento de propostas até 07/07/2026 às 08:00h, com início da disputa no mesmo dia e horário. O edital e anexos podem ser obtidos nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * pagamento será efetuado em até 20 dias corridos após a certificação da nota fiscal.
Os serviços deverão ser prestados de acordo com os dias estipulados pela Secretaria de Educação, após o envio do pedido pelo departamento de compras por email. Os serviços deverão ser efetuados no endereço Av. Roque Gonzales n192, centro, Xambrê/PR ou em local indicado pela Secretaria de Educação. O fornecimento dar-se-á conforme a necessidade da Secretaria, de forma parcelada.
O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 20 vinte dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato. Para a liberação do pagamento, a futura contratada encaminhará nota fiscal eletrônica, acompanhada das certidões exigidas.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, observadas as especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.
Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. A avaliação das amostras será divulgada no sistema.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 6. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital também pode levar à desclassificação.
O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,31.
