Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em ministrar curso de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) e Suporte Básico de Vida (SBV) para profissionais da rede municipal de saúde. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão pública será em 04/08/2026 às 8h30min. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de execução dos serviços é de trinta dias a contar da ordem de autorização para início. Não haverá exigência de garantia de proposta ou de contratação. A subcontratação do objeto contratual não é admitida. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP), no portal do elicita e no portal utilizado para realizar o pregão eletrônico.
O prazo para prestação dos serviços será de trinta dias a contar da ordem da autorização para início.
Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão eletrônico, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação de documentos como ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada por meio de certidões negativas e comprovantes de inscrição. A habilitação econômico-financeira será comprovada por certidão negativa de feitos sobre falência e balanço patrimonial.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.
O custo estimado total da contratação é de R ****,00 (quinze mil reais).