O edital refere-se a uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em licenciamento de software de gestão escolar. O objeto inclui instalação, implantação, manutenção presencial, desenvolvimento de funcionalidades, suporte técnico contínuo e capacitação de usuários para a Secretaria Municipal de Educação de Tamboril do Piauípi. A cotação eletrônica ocorrerá de 08 a 13 de maio de 2026 na plataforma comprasbr. com. br. A validade da proposta é de 60 dias. O julgamento será pelo menor preço global. A empresa vencedora terá 4 horas para apresentar a documentação de habilitação após o resultado. O pagamento será efetuado em até 10 dias após o aceite do objeto. Não será aceita subcontratação. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano, com possibilidade de reajuste após esse período. Sanções administrativas incluem advertência, multas e impedimento de licitar.
O prazo para a execução do objeto será imediatamente ao recebimento da ordem de serviços/fornecimento. A execução dos serviços deverá ocorrer de forma integral, conforme emissão de empenho por esta secretaria. O prazo de execução será de imediato, contados a partir da solicitação realizada por meio de o. s.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias, após o aceite do objeto contratado, mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica, por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada.
Para este procedimento apenas se aplicará a garantia de proposta na fase inicial dos lances.
Será considerado primeiro classificado na cotação eletrônica de preços aquele que apresentar, durante o período da cotação, o valor de menor preço global.
Poderão participar da presente cotação os interessados que estejam devidamente cadastrados na plataforma compras br e que cumpram as devidas formalidades dos documentos de habilitação exigidos neste edital, além dos requisitos básicos previstos no termo referencial.
Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, o contratante poderá aplicar à contratada, garantida a prévia defesa e segundo a extensão da falta ensejada, as penalidades previstas na lei n ****, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, e impedimento de licitar e contratar.
Com base nos quantitativos e especificações acima, o valor global estimado para esta contratação será de R ****,76 (cinquenta e um mil e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos).