Licitações de Pinturas Viaturas

A execução completa de todas as etapas de lanternagem e pintura ocorrerá no prazo corrido de até 15 quinze dias, contados a partir da data de retirada do veículo da organização militar pela contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O fornecedor será selecionado pela adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,16 (três mil, cento e quinze reais e dezesseis centavos).

O prazo de execução do objeto contratual é de 12 doze meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente do contratado, preferencialmente no banco Bradesco S. A. , ou outro banco por ele indicado, no prazo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, do governo federal ou do certificado de registro cadastral CRC emitido pela secretaria do planejamento e gestão seplag, do estado do Ceará.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante será desclassificado se apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

O valor estimado do contrato a ser celebrado é de R$ ****,00 (setenta e oito mil, cento e noventa e dois reais).

O prazo de entrega será de até 30 dias corridos, após a emissão do aceite na ordem de serviço, por parte da contratada.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

A garantia da proposta será no valor de 1% do valor estimado da contratação. A garantia contratual será de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será menor preço, conforme definido em anexos acompanhados a este edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.

Comete infração administrativa o licitante adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, entre outras infrações. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado para a presente licitação é de R$ ****,13.

O prazo de execução do objeto contratual é de 12 doze meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, preferencialmente no banco Bradesco S. A, ou outro banco por ele indicado. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Após o julgamento da proposta, o licitante vencedor deverá enviar no prazo de 2 duas horas, prorrogável uma vez por igual período, contado da convocação do pregoeiro, os documentos de habilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. O licitante que não atender às exigências para habilitação será inabilitado.

O valor estimado do contrato a ser celebrado é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos produtos/materiais é de 30 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho pela contratada, em remessa única.

O pagamento será realizado após a liquidação da despesa, que ocorrerá em até dez dias úteis após o recebimento definitivo do objeto, mediante termo detalhado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer infração administrativa poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, entre outros.

O valor total da contratação é de R$ ****,52.