Pmsp - Subprefeitura Itaquera

O prazo de execução do contrato terá duração de 60 sessenta dias corridos, contados da data de início da execução.

O edital informa que as cláusulas relativas ao recebimento dos serviços e pagamento são as constantes da minuta de termo de contrato, anexo iii deste edital.

O edital informa que será exigida garantia do contato, que será prestada mediante depósito no tesouro municipal, no valor corresponde a 5, do valor do contrato a ser firmado.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos previstos no projeto básicotermo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital informa que são aplicáveis as sanções previstas no título iv da lei federal ****, devendo ser observados os procedimentos contidos na seção xi, do decreto municipal n ****.

O edital informa que as empresas interessadas poderão efetuar vistoria técnica, no local onde será executado a obra, com o objetivo verificar as condições locais, avaliar a quantidade e a natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários à execução do objeto da licitação, permitindo aos interessados colher as informações e subsídios que julgarem necessários para a elaboração da sua proposta, de acordo com o que o próprio interessado julgar conveniente, não cabendo à unidade contratante nenhuma responsabilidade em função de insuficiência dos dados levantados por ocasião da visita técnica.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em r ****, 58 cento e vinte e quatro mil novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos e o valor máximo unitário estimado por item é aquele disposto na planilha orçamentária referencial anexo v, parte integrante deste edital.