A licitação é do tipo pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. O objeto é o registro de preços para aquisição de equipamentos e materiais permanentes. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, com exceção dos lotes 35 e 42. A impugnação do edital deve ser feita por via eletrônica no prazo de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A abertura da licitação será em sessão pública no portal Compras BR. A proposta deve conter a descrição do objeto ofertado e o preço. Para os itens 35 e 36, é necessária a apresentação de laudos e declaração de garantia. A validade da proposta não será inferior a 60 dias.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O edital não especifica a forma de pagamento.
Para a presente licitação não será exigida apresentação de garantia.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos de habilitação, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, são exigidos nos termos dos artigos 62 a 70 da lei ****, de 2021.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminas nos subitens anteriores, em processo de aplicação de penalidade, estará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
O edital não especifica sobre visita técnica.
O edital não especifica sobre amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido, por via eletrônica no email ***@***. *. * ou em campo próprio do sistema, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital não especifica o valor estimado.
