Licitações de Cisteamina

O quantitativo deve ser fornecido em caráter imediato, no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho ou da ordem de fornecimento pela contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

A empresa deve apresentar licença sanitário estadual ou municipal vigente e comprovar integral atendimento às disposições da rdc anvisa no ****.

O arrematante, quando diligenciado durante a fase de análise técnica, deverá encaminhar amostra caso solicitado para eventuais esclarecimentos técnicos.

A não apresentação das amostras, se requeridas, poderá acarretar pena de desclassificação.

O edital prevê que o medicamento importado objeto deste contrato deverá ser entregue em embarque único em até 20 vinte dias corridos, contados a partir da solicitação de embarque pelo centro de comércio exterior. o medicamentoproduto importado objeto deste contrato deverá ser entregue em embarque único em até 20 vinte dias corridos, contados a partir da solicitação de embarque pelo centro de comércio exteriorses.

O pagamento ao exportador será realizado na modalidade remessa sem saque ou remessa direta, no prazo máximo de 10 dez dias corridos após o desembaraço da mercadoria na alfândega e o recebimento da manifestação formal do operador logístico confirmando o recebimento provisório do produto importado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias corridos, contados a partir da data da manifestação do operador logístico quanto ao recebimento provisório do produto importado, desde que atendidos os critérios estabelecidos nos itens 7. 9 e 7. 10, alíneas a, b, c e d.

Não haverá exigência da garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, tendo em vista que se trata de contratação para entrega imediata.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão internacional, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço. . .

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, regularidade fiscal federal, com o FGTS, com a justiça do trabalho, inscrição estadual/municipal, e regularidade com a fazenda estadual/distrital. Também será exigida certidão negativa de falência ou insolvência civil. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos das seções subsequentes deste item 8, que serão exigidos conforme sua natureza jurídica: habilitação jurídica [. . . ] habilitação fiscal, social e trabalhista [. . . ] qualificação econômicofinanceira [. . . ] qualificação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante ou contratado que, com dolo ou culpa: [. . . ] a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários eou contratado as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: i advertência ii multa [. . . ] iii impedimento de licitar e contratar e [. . . ] iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica. Não será exigida a apresentação de amostras para os itens objeto desta contratação.

Não é exigida a apresentação de amostras. Não será exigida a apresentação de amostras para os itens objeto desta contratação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação será mantido em caráter sigiloso até a conclusão do julgamento das propostas. os termos os termos do art. 24, caput, da lei **** e no art. 5, inciso vi, do decreto estadual n **** 2023, o valor estimado da contratação será mantido em caráter sigiloso até a conclusão do julgamento das propostas, com o objetivo de preservar a competitividade do certame e garantir a obtenção da proposta mais vantajosa para a sessp.