O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de rações e suplementos para cães e gatos, visando atender o programa Banco de Rações e o Centro Municipal de Saúde Animal de Simão Dias, Sergipe. O valor estimado da contratação é de R$ ****,40. A sessão pública está marcada para 16/04/2026, às 10:00h. O critério de julgamento é o menor preço por item. Empresas de micro e pequeno porte têm preferência. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias e incluir todos os custos. A participação se dará via plataforma eletrônica. Não há necessidade de vistoria ou visita técnica. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. A vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. Não há exigência de garantia contratual.
O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados da ciência do pedido e autorização de fornecimento. Após a primeira entrega, a contratante poderá definir um cronograma de entrega.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica e econômico-financeira, deverão ser comprovadas conforme exigências detalhadas no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40.