Licitações de Reservatorio Dagua

O prazo para entrega do objeto licitado é de 5 dias úteis, a partir da confirmação do pedido. Excepcionalmente, em situações urgentes, pode ser de até 3 dias úteis.

A contratada deverá garantir a qualidade dos bens fornecidos, responsabilizando-se pela substituição de produtos com vícios, defeitos ou avarias durante o prazo de garantia legal ou contratual.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e julgamento. O licitante convocado deverá encaminhar os documentos de habilitação por meio do portal de compras públicas no prazo de 2 horas.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância dos dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O prazo de entrega será informado juntamente com a solicitação de fornecimento (SF), devendo ser rigorosamente cumprido. o prazo de entrega a ser exigido nas requisições será de acordo com o prazo estabelecido no termo de referência, e contará a partir da data de recebimento da solicitação de fornecimento SF.

O pagamento será realizado no prazo de 30 dias, após a data do certificar na nota fiscal, por meio de ordem bancária ou na tesouraria da secretaria de administração e finanças do município. o pagamento será no prazo de 30 dias, após a data do certifico na nota fiscal, por meio de ordem bancária ou na tesouraria da secretaria de administração e finanças do município.

O critério de julgamento é o menor preço por item. critério de julgamento: menor preço por item

A habilitação exigirá documentos de regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital. para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à: regularidade jurídica, regularidade social, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico e financeira, qualificação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021. o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal ****, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar na plataforma eletrônica https:bnc. org. br, que poderá ser por meio do acesso público, o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas que não atendam às especificações, prazos e condições do edital, apresentem vícios insanáveis ou preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado serão desclassificadas. serão desclassificadas as propostas que: não atendam as especificações, os prazos e as condições definidos neste edital, apresentem vícios insanáveis, apresentem preços inexequíveis ou que permaneçam acima do orçamento estimado para contratação mesmo após a negociação de que trata o item 9. 4.