Licitações de Servico Cras

Os serviços serão executados de forma contínua pelo período inicial de 6 seis meses, contados da assinatura do contrato, podendo haver prorrogação nos termos da lei federal nº ****, de 1º de abril de 2021. a contratada deverá apresentar, no prazo máximo de até 15 quinze dias após a assinatura do contrato, plano de trabalho detalhado.

O pagamento será realizado exclusivamente pelas horas-aula efetivamente executadas no período e devidamente atestadas pela fiscalização contratual, em até 15 quinze dias após apresentação da nota fiscal. o pagamento será realizado exclusivamente pelas horas-aula efetivamente executadas no período e devidamente atestadas pela fiscalização contratual, em até 15 quinze dias após apresentação da nota fiscal.

Não será exigida a prestação de garantia de execução para celebrar a contratação decorrente deste certame licitatório.

Para julgamento será adotado o critério menor preço unitário, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados somente pelo licitante vencedor, após convocação realizada em sessão pelo pregoeiro, perfeitamente legíveis. os documentos de habilitação deverão estar em nome do licitante, com o número do cnpj e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante.

O município da Estância Turística de Ibitinga SP informa que não hesitará em penalizar os licitantes que descumprirem as disposições deste edital, conforme artigos 155 e 156, da lei federal nº ****, de 1º de abril de 2021 e demais leis pertinentes.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, mediante petição a ser enviada para um dos emails informados acima ou por petição dirigida ou protocolada no seguinte endereço: Rua Miguel Landim, nº 333, Centro, Ibitinga/SP, das 9h00 às 16h30. Perderá o direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração, o licitante que não o fizer até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

A falsidade da declaração de que trata o enquadramento da empresa como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada, sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal nº ****, de 1º de abril de 2021, e neste edital.

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 15 dias corridos.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, mediante crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco.

O critério de julgamento é o menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e economicofinanceira.

Em caso de desistência, o fornecedor estará sujeito às penalidades legalmente estabelecidas. Há multas por atraso na entrega (1% ao dia até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de condições (1%).

É obrigatória a realização de vistoria no endereço informado para identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta, sob pena de desclassificação.

A proposta pode ser desclassificada se não atender às exigências do termo de participação, for de valor superior ao estimado, houver recusa a contraproposta, ou se o preço for manifestamente inexequível. Irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível também são motivos.