Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de solução corporativa integrada de comunicação, colaboração e produtividade em nuvem, por meio da plataforma Google Workspace. A licitação é preferencial para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O início do recebimento de propostas é em 11/05/2026, com abertura e início da disputa em 25/05/2026. O critério de julgamento é o menor preço. O contrato terá vigência de 5 anos, com possibilidade de prorrogação. A garantia contratual exigida é de 5% do valor inicial do contrato. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a execução dos serviços ou entrega dos bens. Penalidades administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura do certame para o e-mail ***@***. *. * podem ser interpostos em até 3 dias úteis.
O prazo de execução do objeto será o especificado no termo de referência, anexo 1 deste edital de pregão eletrônico. As licenças terão vigência de 1 ano a partir da data de liberação para uso, e devem ser disponibilizadas, ininterruptamente, em nuvem, por todo o período da vigência contratual. O contrato decorrente deste certame vigerá por 5 anos, a partir da data estipulada na cláusula quinta do instrumento de contrato, podendo ser prorrogado, a critério da CMPA.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, após execução dos serviços ou entrega definitiva dos bens, conforme indicado no termo de referência anexo 1 deste edital de pregão eletrônico, devidamente atestados pelo fiscal do contrato por parte da contratante, e o efetivo recebimento da nota fiscal ou fatura, conforme disposições da lei federal no ****, de 2021, e alterações posteriores.
A contratada deverá comprovar prestação de garantia no valor equivalente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, a ser prestada para cumprimento das obrigações contratuais, na forma prevista no art. 96 da lei federal no ****, de 2021, e alterações posteriores.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço.
São documentos necessários à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômicofinanceira e técnicooperacional, conforme detalhado nos capítulos 4 e 5 deste edital.
Será responsabilizada administrativamente a licitante que incorrer em inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou praticar ato lesivo. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Facultar-se-á às licitantes a realização de visita técnica prévia à CMPA, para terem pleno conhecimento dos locais de rede, equipamentos de TI e políticas de uso. Caso a empresa não efetue a visita técnica prévia, presumir-se-á que as informações são suficientemente claras e precisas para permitir a elaboração de propostas.
Em caso de exigência de amostras ou catálogo, o prazo de entrega e demais orientações seguem conforme o especificado no termo de referência anexo 1 deste edital de pregão eletrônico.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de pregão eletrônico por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, e alterações posteriores, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido de forma eletrônica, apontando as falhas e as irregularidades que o viciaram, até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, remetendo e-mail endereçado a pregao@camarapoa. rs. gov. br.
O preço total máximo aceito pela CMPA para o lote único é de R$ ****,44 (três milhões, oitocentos e noventa e um mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).
