O edital trata do registro de preços para contratação de serviços de implantação, migração de dados, capacitação, licenciamento e manutenção de sistemas para a Secretaria Municipal de Educação de Colinas do Tocantins. A licitação será do tipo menor preço por item, com abertura em 18/11/2025. Os interessados devem estar credenciados no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. A participação é aberta a empresas de todos os portes. O critério de julgamento é menor preço por item. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado pela contratante, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta correntes indicados pela contratada, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo gestor do contratante, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuiçôes previstos da legislação aplicável, bem assim eventuais sanções, devendo ser observado o disposto no item lx do termo de referência anexo i e na cláusula nona da minuta da ata de registro de preço anexo lll, ambos deste edita.
O critério de julgamento será o de menor preço lote unico, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.
Os documentos previstos abaixo, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a propria autoridade que aplicou a penalidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contrataçao é de R ****, 00 noventa mil e quatrocentos reais.
