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Prefeitura Municipal De Antônio Carlos - SC
Processo Administrativo n 01/2026 Dispensa de Licitação n 01/2026 Vinicius de Brito Zambiazzi, Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais, justifica o presente termo de Dispensa de Licitação através da fundamentação legal e pelos fatos e considerações que seguem: I - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em medicina e segurança do trabalho, elaboração - PROCESSO ADMINISTRATIVO N 01/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N 01/2026
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em medicina e segurança do trabalho, elaboração de atestado de saúde ocupacional admissional, demissional, mudança de exposição a risco ocupacional, retorno ao trabalho e perícias médicas, incluindo perícias médicas destinadas a readaptação e aposentados dos servidores do município de Antônio Carlos/SC.
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O objeto da licitação é a contratação de empresa para serviços de medicina e segurança do trabalho. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a prestação dos serviços, acompanhado da nota fiscal eletrônica. Os serviços serão recebidos provisoriamente e definitivamente após verificação. A empresa deve apresentar nota fiscal eletrônica e documento comprobatório dos serviços.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 15 quinze dias contados a partir da data da prestação de serviços, sendo que a mesma deverá estar acompanhada da respectiva nota fiscal eletrônica, com o aceite da secretaria solicitante, através de seu titular e do fiscal do contrato.
O edital não especifica sobre garantia.
O edital não especifica o critério de julgamento.
O edital não especifica sobre habilitação.
O edital não especifica sobre penalidades.
O edital não especifica sobre visita técnica.
O edital não especifica sobre amostras.
O edital não especifica o prazo de impugnação.
O edital informa o valor total estimado em ****, 00.