Licitações Públicas Antônio Carlos - SC

O prazo de execução da obra obedecerá ao cronograma físico-financeiro, parte integrante deste processo. O prazo estabelecido no cronograma da obra é de 180 dias a partir da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos de todas as medições, mediante emissão dos respectivos boletins de medição assinados, ficam condicionados à apresentação das respectivas notas fiscais. Após a apresentação do boletim de medição e respectiva NF, os pagamentos serão realizados em até 15 dias.

Haverá garantia quinquenal desta obra de engenharia. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor mencionado no item IX do termo de referência. Será exigido garantia contratual correspondente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

As empresas deverão estar legalmente estabelecidas e devidamente cadastradas e credenciadas no ComprasBR. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação.

O descumprimento das obrigações assumidas poderá acarretar multa de mora, multa compensatória, advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de idoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A proponente será julgada inabilitada se deixar de atender alguma exigência constante do edital, apresentar desconformidade insanável, preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem a exequibilidade da proposta demonstrada.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,93.

O prazo de execução da obra obedecerá ao cronograma físico-financeiro, parte integrante deste processo. O cronograma físico-financeiro estará disponível em formato Adobe Portable Document Format (. pdf).

Os pagamentos de todas as medições, mediante emissão dos respectivos boletins de medição assinados, ficam condicionados à apresentação das respectivas notas fiscais. Após a apresentação do boletim de medição e respectiva NF, os pagamentos serão realizados em até 15 dias.

Haverá garantia quinquenal desta obra de engenharia. Será exigido garantia contratual correspondente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

As empresas deverão estar legalmente estabelecidas e devidamente cadastradas e credenciadas no comprasbr. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar multa de mora, multa compensatória, advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura, e declaração de idoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A proponente será julgada inabilitada se deixar de atender alguma exigência constante do edital, apresentar declaração ou documentação com conteúdo falso ou adulterado, ou apresentar documento de regularidade fiscal ou trabalhista vencido.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,35.

O critério de julgamento é Menor preço.

O valor total estimado é de ****,35.

O tipo da licitação é menor preço global.