Licitação na modalidade concorrência eletrônica para pavimentação em piso intertravado de concreto e drenagem. Recebimento de propostas até 01 de julho de 2026. Abertura e disputa de preços a partir de 01 de julho de 2026. O valor estimado é de R$ ****,93. O critério de julgamento é o menor preço global. A obra será executada na Rua Martimiano Elias da Silveira, Bairro Usina, Antônio Carlos/SC. A garantia exigida é de cinco anos.
O prazo de execução da obra obedecerá ao cronograma físico-financeiro, parte integrante deste processo. O prazo estabelecido no cronograma da obra é de 180 dias a partir da emissão da ordem de serviço.
Os pagamentos de todas as medições, mediante emissão dos respectivos boletins de medição assinados, ficam condicionados à apresentação das respectivas notas fiscais. Após a apresentação do boletim de medição e respectiva NF, os pagamentos serão realizados em até 15 dias. O primeiro pagamento ocorrerá apenas mediante a apresentação da CNO, e o último pagamento somente será realizado mediante a apresentação do fechamento da CNO.
Haverá garantia quinquenal desta obra de engenharia. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor mencionado no item IX do termo de referência. Será exigido garantia contratual correspondente a 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
Poderão participar desta concorrência pública as empresas que estejam legalmente estabelecidas na forma de lei, para os fins do objeto pleiteado, e estejam devidamente cadastradas e credenciadas no Compras BR.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar multa de mora, multa compensatória, advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura, e declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
Será julgada inabilitada a proponente que deixar de atender alguma exigência constante do presente edital, deixar de apresentar algum dos documentos exigidos, apresentar declaração ou documentação que contenha qualquer vício de ordem formal, apresentar declaração ou qualquer outro documento com conteúdo falso ou adulterado, ou apresentar documento de regularidade fiscal ou trabalhista vencido.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,93.
