A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a execução de obra de deslocamento da Rua Pedro Leonardo Schmitz, no município de Antônio Carlos - SC. A modalidade é Concorrência Pública Eletrônica, com julgamento pelo menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,90. O recebimento das propostas e a abertura dos envelopes ocorrerão em datas específicas de 2026. A sessão de disputa de preços iniciará em data posterior. O edital pode ser retirado pessoalmente ou obtido nos endereços eletrônicos e e-mail fornecidos. A participação é restrita a empresas legalmente estabelecidas e credenciadas no sistema Comprasbr. Serão admitidas empresas em consórcio. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. A garantia contratual será de 5% do valor do contrato. O pagamento será realizado em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal e boletim de medição. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento das obrigações. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução da obra é de 60 sessenta dias, conforme cronograma físico financeiro.
Os pagamentos de todas as medições, mediante emissão dos respectivos boletins de medição assinados, ficam condicionados a apresentação das respectivas notas fiscais. Após a apresentação do boletim de medição e respectiva nf, os pagamentos serão realizados em até 15 dias.
Será exigida garantia contratual conforme previsão no art. 96, 1 da lei ****, correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato. A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços e materiais empregados na pavimentação asfáltica das vias pelo prazo mínimo de 5 cinco anos.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de documentos específicos como contrato social, cartão CNPJ e atestados de capacidade técnica.
O descumprimento das obrigações poderá acarretar multa de mora (0,5% ao dia), multa compensatória (10%), advertência, suspensão temporária e declaração de idoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,90.