Licitações de Contratacao Empresa Especializada Engenharia Civil

O prazo de execução é de 240 dias corridos, contados da ordem de serviço, observando-se o cronograma físico-financeiro de 8 meses.

O pagamento será realizado por etapas, conforme avanço físico da obra, mediante aprovação da fiscalização técnica.

É exigida garantia da proposta correspondente a 1% do valor estimado da contratação, no montante de R$ ****,75.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

Será exigida garantia da proposta como requisito de pré-habilitação, correspondente a 1% do valor estimado.

As sanções incluem advertência, multa (de 1% a 20% do valor do contrato) e impedimento de licitar e contratar.

A vistoria técnica é facultativa e pode ser agendada com antecedência mínima de 48 horas pelo telefone 35 9 ****.

Qualquer pessoa parte legítima pode protocolar pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas serão desclassificadas se contiverem vícios insanáveis ou não obedecerem às especificações técnicas.

O valor total estimado é de R$ ****,16.

O pagamento dos serviços será efetuado em até 10 dias, descontada a dezena, a partir do recebimento da nota fiscal de serviços na secretaria de finanças, após ser devidamente aprovada pelo gestor do contrato da secretaria de administração e governo digital.

A licitante vencedora deverá apresentar, no momento da assinatura do contrato, garantia de 2% do valor contrato, numa das modalidades previstas no art. 96, 1o, incisos i, ii, iii e iv da lei federal n. o ****.

O critério de julgamento adotado neste certame será o de menor valor global da planilha.

Para a habilitação, todos os licitantes poderão apresentar prova de inscrição válido sicaf e ou apresentar a documentação completa relacionada dos itens **** a ****, juntamente com a documentação de qualificação econômica item ****. , documentação técnica item **** e documentação complementar item 13. 4. deste edital.

A administração poderá aplicar aos licitantes e ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Antes de elaborar sua proposta a licitante poderá visitar o local dos serviços. Caso a visita seja desejo do licitante, estas deverão ser agendadas a partir do primeiro dia útil posterior à publicação do edital até o último dia útil anterior à sessão da licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. Compreende-se por identificação qualquer palavra, expressão, logotipo ou qualquer sinal que possa identificar o licitante ou ainda diferenciar a proposta da documentação dos demais.

O valor total estimado da presente licitação é de R$ ****,69.

A contratada deverá apresentar garantia correspondente a 5% do valor inicial do contrato, conforme o art. 96, 1º, da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento é menor preço global.

A documentação exigida para fins de habilitação pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

A multa pode variar de 0,5 a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

A realização da vistoria é facultativa e dependerá de prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,84.