O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de escolas. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de execução é de 18 meses. A garantia da proposta é de 1% do valor orçado. A participação é aberta a interessados com ramo de atividade compatível. A disputa será eletrônica no site https:www. licitanet. com. br. A abertura das propostas é em 22/04/2026. A visita técnica é facultativa. A garantia de execução é de 5% do valor do contrato.
O prazo de execução deverá ser de 18 dezoito meses, a contar da assinatura do contrato, sendo este também o prazo de vigência, podendo ser prorrogado, conforme previsto no artigo 111, da lei n ****.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 da ****.
A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei n ****.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A empresa licitante, a seu critério, poderá declinar da visita técnica sendo, neste caso, necessário apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico e responsável legal da empresa licitante, sob as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, e sobre os locais dos serviços, e se inteirou dos serviços a serem executados, avaliando os problemas futuros e o grau de dificuldades a serem enfrentadas, de modo que os custos cubram quaisquer problemas decorrentes da sua execução assumindo total responsabilidade por esta declaração, ficando impedida, no futuro, de pleitear por força do conhecimento declarado, quaisquer alterações contratuais, de natureza técnica eou financeira.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O valor do orçamento estimado para a contratação de empresa de engenharia para a execução da obra de construção de escolas nos povoados da igrejinha, pacheco e ribeiro do município de crisópolisba, é de r ****,09 oito milhões novecentos e noventa e cinco mil novecentos e trinta reais e nove centavos.
