Licitações de Contratacao Empresa Especializada Engenharia Civil

O edital prevê que o prazo para execução da obra ora licitada será de até 2 dois meses após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço, descontados tãosomente os dias de chuva e os impraticáveis, registrados no diário da obra.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados da seguinte forma: após realizado o serviço em parcelas e correspondentes à conclusão das etapas e fases previstas no cronograma, será feito o boletim de medição e encaminhado ao fiscal e secretaria requisitante que, após aprovação, encaminhará para a prefeitura que liberará o pagamento em até 10 dias.

O critério de julgamento é o Menor Preço.

O edital informa que os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

O edital informa que é facultativa a visita técnica do licitante para a participação.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o preço máximo para a execução total dos serviços, com fornecimento de materiais, fica estipulado em r ****, 05, já incluídos o bdi

O prazo máximo para a conclusão da obra é de 15 quinze dias, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado pelo município o prazo de até 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal.

O empreiteiro é responsável por cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho.

O critério de julgamento é menor preço global.

Após a fase de lances, o operador solicitará que os vencedores anexem documentação de habilitação em um prazo máximo de 2 duas horas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das sanções, como advertência, multa e impedimento de licitar.

As empresas interessadas devem procurar a prefeitura para efetuar a visita técnica dos serviços.

O valor estimado para o objeto é de : ****, 39cinquenta e dois mil trezentos e onze reais e trinta e nove centavos.

O prazo de execução da obra será de 10 dez meses, contados a partir da data da ordem de serviço emitida pela administração, conforme cronograma físicofinanceiro anexo.

O pagamento à contratada será efetuado conforme cronograma físico financeiro em anexo, mediante medições dos serviços efetivamente executados e finalizados com comprovação fotográficas, aprovadas e certificados pela fiscalização técnica designada pela administração.

A contratada deverá responder pela solidez e segurança da obra pelo prazo mínimo de 5 cinco anos, conforme previsto no código civil brasileiro art. 618.

A contratação será realizada mediante licitação na modalidade concorrência pública, adotando o critério de julgamento de menor preço global, conforme o art. 33, inciso i, da lei n ****.

Para a prestação dos serviços pretendidos, os eventuais interessados deverão comprovar atuação em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar a documentação de qualificação técnica exigida, nos termos do art. 62, inciso ii, da lei federal n ****.

O descumprimento total ou parcial das obrigações contratuais sujeitará a contratada às penalidades previstas nos arts. 156 a 168 da lei n ****, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, sem prejuízo de reparação civil por eventuais danos.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para a execução do objeto é de r ****, 02 dois milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, cento e vinte e dois reais e dois centavos.