A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de serviços de fresagem e recapeamento asfáltico em vias do município de Arroio Trinta, SC. O julgamento será por menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,67. A proposta e documentação devem ser entregues até 05/05/2026. A sessão pública ocorrerá no sistema eletrônico da Bolsa Nacional de Compras (BNC). O edital está disponível nos sites do BNC e da prefeitura. A obra deve ser executada em até 60 dias corridos após a ordem de serviço. É vedada a subcontratação. A licitante vencedora responderá pela solidez e segurança dos serviços por 5 anos. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada. A participação implica na aceitação integral do edital.
Os serviços contratados deverão ser executados em até 60 sessenta dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço, emitida pelo órgão competente da administração pública municipal.
O pagamento será realizado por meio de crédito em conta corrente bancária da empresa contratada, de acordo com a verificação realizada in loco pela fiscalização, que fornecerá o boletim de medição para a contratada emitir a nota fiscal. Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a emissão da respectiva nota fiscal fatura.
Como pré-requisito para firmar o contrato, a licitante vencedora deverá apresentar caução de 5 cinco por cento do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento da licitação será o menor preço global dos referidos trechos.
Para habilitação, a proponente deverá inserir na plataforma eletrônica documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além de outras declarações exigidas no edital.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa de até 10% sobre o valor total da contratação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
As visitas técnicas poderão ser realizadas desde o dia útil posterior à publicação do edital até o 3º dia útil anterior à data marcada para a abertura da sessão e deverão ser agendadas.
Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não o fizer até 03 três dias úteis da data designada para a realização da concorrência.
O valor estimado para este processo é de R$ ****,67.