O edital visa a contratação de empresa para construir um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). A licitação é do tipo concorrência eletrônica, com critério de menor preço global. A data de abertura da sessão pública eletrônica é 18 de março de 2026. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e a proposta. A execução da obra tem prazo de 14 meses, com vigência contratual de 16 meses. A vistoria é facultativa. A garantia de execução é de 5% do valor do contrato. O pagamento será feito em até 30 dias após a liquidação. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital prevê que o prazo de execução da obra é de 14 quatorze meses e o prazo de vigência do contrato é de 16 dezesseis meses.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
A licitação será realizada com critério de julgamento pelo menor preço global.
A presente licitação será realizada com inversão de fases, devendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação de proposta e lances.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a prefeitura municipal de ribas do rio pardo ms poderá, garantida prévia defesa, aplicar à contratada as sanções administrativas de conformidade com o item 13 do termo de referência.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo facultado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a execução da obra é de r ****, 86 três milhões, duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos.
