Licitações de Contratacao Empresa Especializada Engenharia Civil

O prazo para que todo o escopo do objeto seja executado é de 60 sessenta dias, a contar da data em que a contratada receber a autorização para início dos serviços.

O faturamento será realizado pela contratada apenas após a prestação integral dos serviços, e a respectiva liquidação e pagamento serão efetuados pela câmara municipal de pedro de toledo apenas após o recebimento definitivo do objeto executado.

Deverá ser fornecida garantia, por um período mínimo de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo.

A título de habilitação fiscal, social e trabalhista, deverão ser comprovadas as exigências do edital.

O valor estimado é de R$ ****,06.

O prazo de execução dos serviços contratados será de 09 nove contados à partir da emissão da respectiva ordem de serviço os, conforme cronograma elaborado no projeto executivo.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Juntamente com a proposta de preços, o licitante deverá anexar garantia de proposta, como requisito de préhabilitação, no montante de 1, 0 um por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos relativos à regularidade fiscal somente serão exigidos, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é importante para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08: 00hrs horas às 16: 00hrs.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico descrito no preâmbulo do presente edital ou através de campo próprio do sistema.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 43 trinta e sete milhões, oitocentos e setenta e um mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos.

O prazo de execução será de 90 dias, conforme cronograma físico financeiro anexo ao edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias pelo município em acordo com boletim de medição, com apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal competente, após entrega e recebimento dos serviços realizados, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro.

Para o fiel cumprimento do contrato, a contratada deverá apresentar garantia de contrato no valor de 5 cinco por cento do contrato.

A disputa ocorrerá após a análise da habilitação dos licitantes, sendo o menor preço o critério decisivo na escolha da melhor proposta para a administração.

A presente licitação será realizada com inversão de fases, devendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação de propostas e lances.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas na lei 14. 133/2021.

As visitas devem ser previamente agendadas através do email ***@***. *. * e poderão ser realizadas até o dia útil imediatamente anterior à sessão pública.

A impugnação deverá ser protocolada em até três dias antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação de todos os serviços é de R$ ****,73.