Licitações de Contratacao Empresa Especializada Engenharia Civil

A contratada prestará a garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

Esta licitação será julgada sob o critério de menor preço sob regime de empreitada por preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira deverão ser apresentados por meio do portal bll compras.

O licitante ou adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado para os lotes em que participou, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução da obra é facultada ao licitante e, quando realizada, deverá ser por representante indicado expressamente pela empresa, com o acompanhamento de servidor público designado para essa finalidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens acima sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no 14. 133/2021, e neste edital.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,20 (dois milhões, trezentos e sessenta e três mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos).

O prazo de execução dos serviços será de 06 seis meses, contados da data de assinatura do contrato. o prazo de execução será de 06 seis meses.

O prazo de garantia convencional por conta da contratada será de 60 sessenta meses, a contar do recebimento. o prazo de garantia convencional por conta da contratada será de 60 sessenta meses

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global. o critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

A habilitação se processará mediante o exame da qualificação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica. o julgamento da habilitação se processará, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados

A realização de visita técnica é facultativa, podendo o licitante vistoriar o local até o 3º dia útil anterior à data prevista para a sessão pública. a realização de visita técnica é facultativa

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas. a impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às especificações, prazos e condições fixados no edital, que contenham vícios insanáveis, apresentem preços inexequíveis ou permaneçam acima do orçamento estimado. serão desclassificadas as propostas: a cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no edital

O valor estimado é de R$ ****,01. totalizando a importância de r****, 01

O prazo de execução da obra é de 05 (cinco) meses, conforme o cronograma físico-financeiro anexo, a contar da expedição da ordem de serviço.

Não haverá exigência de garantia da proposta nem de garantia contratual na presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal nº 14. 133/2021, por infrações.

Os interessados, caso julguem necessário, poderão visitar o local da obra para tomar conhecimento de aspectos técnicos peculiares da obra, até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura. As visitas deverão ser agendadas.

Impugnações e esclarecimentos até às 23h59 do dia 13/08/2026.

A não observância do disposto no item 4. 2 (conferir exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Exigência de garantia de proposta sim 1, exigência de garantia de contrato sim 5.

Critério de julgamento menor preço.

A fase de habilitação poderá ou não anteceder as fases de apresentação de propostas e lances nos termos do art. 17, 1, da lei n ****, de 2021.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Exigência de visita técnica sim.

Apresentação de amostras não.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.

Será desclassificada a proposta que não corrigir ou não justificar eventuais falhas apontadas pelo agente de contratação.

Valor total estimado R ****,21.