Licitações de Quadra Poliesportiva

O prazo máximo para execução do objeto será de 5 cinco meses a contar da ordem de serviço, de acordo com o cronograma físicofinanceiro estabelecido, já o prazo contratual será de 12 doze meses, podendo ser prorrogado, desde que devidamente justificado e aceito pela fiscalização, na forma do artigo 105 da lei n **** de 2021.

Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei n ****.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica e declarações.

As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da lei n ****, capítulo i, incluso no título iv da normativa federal, decreto municipal n **** e demais disposições da legislação vigente.

A licitante que optar por realizar visita técnica deverá apresentar declaração, assinada pelo responsável técnico, que vistoriou o local onde será executada a obra objeto desta licitação, para inteirarse das condições e do grau de dificuldades existentes ou apresentar declaração que não efetuou vistoria, mas que tomou conhecimento de todas as informações e condições locais modelo anexo ii.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme dispõe art. 164 da lei ****, mediante documento formalizado e apresentado exclusivamente por meio do sistema provedor no endereço eletrônico www. ***. *. * ou por meio de protocolo online https:imbituba. atende. net

O valor estimado total é de R ****, 58 um milhão, quatrocentos e trinta e nove mil e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos.

O edital prevê que os serviços deverão ser executados em até 10 dez meses a contar do recebimento da ordem de execução dos serviços.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados por meio da secretaria municipal da fazenda, em até 30 trinta dias, após a emissão das medições e da nota fiscal ou fatura.

O edital estabelece que o valor da garantia de execução será obtido pela aplicação de 5 cinco por cento sobre o valor contratual.

O edital informa que o critério de julgamento: menor preço global.

O edital informa que os licitantes deverão anexar ao sistema da bolsa de licitações e leilões BLL, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o preço máximo para execução dos serviços é de r ****, 64 sete milhões, seiscentos e quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos.