Licitações de Ar Condicionado Manutencao

O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. Os serviços de instalação, desinstalação, limpeza e recarga serão executados sob demanda após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do item licitado, sempre após a emissão da NLD (nota de liquidação de despesa), mediante a apresentação de nota fiscal. O pagamento será realizado na tesouraria da prefeitura municipal de Siriri, mediante depósito bancário em nome da proponente.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação, totalizando R$ ****,93. A garantia dos serviços prestados para manutenção preventiva e corretiva é de no mínimo 6 meses, para higienização, recarga de gás e troca de filtros é de 3 meses, e para troca de compressor, placa eletrônica, motores, ventiladores, evaporadoras, condensadoras ou demais componentes estruturais é de 12 meses.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de aptidão técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de habilitação jurídica. É necessário apresentar atestados de capacidade técnica e certidões de registro da empresa e do responsável técnico.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, que deve ser agendada previamente.

O prazo para impugnação do edital e pedidos de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses, conforme o artigo 105 da Lei nº ****, de 2021. O prazo para entrega do objeto contratual é de 30 dias corridos, conforme anexo a este contrato.

O prazo para pagamento ao contratado será feito no prazo de até 30 dias após a emissão da nota fiscal e atesto do recebimento pela secretaria competente.

O edital exige apresentação de garantia de proposta, correspondente a 1% do valor global da proposta, juntamente com a proposta inicial, sob pena de desclassificação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº ****, de 2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,41.

O prazo de entrega dos produtos cotados não poderá ser superior ao estabelecido no Anexo I, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento/contrato.

A UDESC efetuará o pagamento até o último dia do mês a contar da data de liquidação no sistema integrado de planejamento e gestão fiscal (SIGEF) da respectiva nota fiscal/fatura ou documento legalmente equivalente, observado o cumprimento integral das disposições contidas neste edital.

O critério de julgamento da disputa da licitação é de menor preço por lote.

A habilitação será verificada através da consulta do Certificado de Cadastro de Fornecedores (CCF) e, havendo necessidade de envio de documentos complementares, o licitante será convocado a encaminhá-los em formato digital, via sistema Elic, no prazo de até 02 horas.

As empresas que não cumprirem as normas de licitação e as obrigações contratuais ora assumidas estarão sujeitas às sanções e penalidades estabelecidas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A empresa interessada deverá realizar agendamento da visita com Jonas Henrique Rosemann, fiscal do contrato, através do telefone 47 **** ****, podendo ser realizada até a véspera de recebimento das propostas.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa até três dias úteis antes da abertura da sessão poderá impugnar o edital por meio do sistema eletrônico, no espaço destinado ao registro de impugnação ao edital.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme item 12. 1 e 12. 3: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 15 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O edital informa que o critério de julgamento será o menor lance por item, conforme item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

O edital indica que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. e além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

O edital prevê penalidades para atraso na entrega (1% ao dia sobre o valor do bem/serviço não entregue, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% ao dia sobre o valor do bem/serviço recusado), recusa em substituir material rejeitado (10% do valor do material/serviço rejeitado) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento), conforme item 14. 3 a 14. 8.

O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico, conforme item 7. 8. 1: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas menciona que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O edital prevê a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos condicionadores de ar, com valor inferior a R$ ****,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).