Licitações de Ar Condicionado Manutencao

O edital prevê a prestação de serviços por um período de 24 vinte e quatro meses.

O pagamento será efetuado mensalmente, 20 vinte dias após o adimplemento mensal da obrigação, mediante apresentação pelo licitante vencedor, através do correio eletrônico ***@***. *. *, ou, ainda, no órgão fiscalizador do MPrj. . . da fatura, instruída com necessário atesto de aceite da prestação mensal dos serviços objeto da licitação.

O critério de julgamento da presente licitação será o de menor valor global, desde que atendidas as exigências constantes deste edital e seu anexo i.

A habilitação será verificada no SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O licitante que cometer qualquer das condutas discriminadas no art. 155 da lei n 14. 133/2021 ficará sujeito a multa administrativa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública estadual e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com toda a administração pública.

As pessoas jurídicas que pretendam participar da licitação poderão realizar visita técnica aos locais onde serão realizados os serviços.

As impugnações aos termos do edital deverão ser encaminhadas o prazo máximo de 3 três dias úteis anteriores à data indicada para abertura da licitação.

O valor estimado da presente licitação importa em ****,41 seis milhões, novecentos e noventa e sete mil, duzentos e oitenta reais e quarenta e um centavos.

A empresa vencedora deverá iniciar o serviço em até 5 cinco dias após a entrega da requisição de compra, tendo o prazo de 10 dez dias para concluílo.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Declaramos que o prazo de garantia dos produtos não será inferior a 1 um ano, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato ou ata de registro de preços, que é de 10 dias úteis após a convocação. O prazo de vigência da contratação é estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o aceite da nota de empenho ou instrumento equivalente implica o reconhecimento das disposições da lei n ****, de 2021.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, por meio de documentos originais ou cópias. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das micro e pequenas empresas será exigida apenas para fins de contratação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei n ****, de 2021.

O edital exige a realização de vistoria prévia do local de execução do serviço, sendo esta obrigatória para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso, mas o valor específico não é apresentado.