O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de materiais de higiene e limpeza, com o objetivo de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e demais secretarias do município de Araponga/MG. A licitação ocorrerá exclusivamente na plataforma www. ***. *. * propostas serão recebidas até 28/04/2026, com abertura e julgamento no mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor total estimado é de R$ ****,20. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a entrega dos itens. O edital detalha as obrigações da vencedora, sanções administrativas, prazos e condições de pagamento. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. A vedação à subcontratação é explícita.
O prazo de entrega dos materiais será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado até o 10º dia útil do mês subsequente à data de entrega dos itens efetivamente solicitados, mediante comprovação de que o produto ou serviço foi executado a contento.
O edital não especifica um prazo de garantia mínimo para os produtos, mas menciona que a detentora contratada deverá respeitar o prazo de garantia mínima do objeto e as condições de manutenção e assistência técnica, conforme estabelecido pelo anexo i, termo de referência do edital, ou, na omissão desta informação, de acordo com a teoria geral dos contratos.
O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de certidões negativas e atestados de capacidade técnica.
As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado do registro de preço é de R$ ****,20.