Licitações de Administracao Hospitais

O edital prevê que a entrega do medicamento será realizada de forma parcelada e imediata, no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados da notificação da emissão da ordem de fornecimento e/ou nota de empenho.

O edital estabelece que o pagamento deverá ser efetuado em até 30 trinta dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo do medicamento, acompanhado da apresentação de nota fiscal/fatura discriminativa, devidamente atestada pelo servidor competente.

O edital exige habilitação jurídica com registro comercial ou ato constitutivo, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional e declaração de que não emprega menor. Para qualificação técnica, é necessário apresentar registro sanitário válido do medicamento emitido pela ANVISA, licença de funcionamento sanitária e autorização de funcionamento válidas, além de certidão de regularidade técnica no conselho regional de farmácia.

O edital informa que o fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei federal n ****, de 2021, e na regulamentação estadual específica, bem como em outras normas aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da extinção do contrato.

O edital prevê que a entrega do medicamento será realizada de forma integral e imediata, contados da notificação da emissão da ordem de fornecimento eou nota de empenho.

O edital estabelece que o pagamento deverá em até 30 trinta dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo do medicamento, acompanhado da apresentação de nota fiscalfatura discriminativa, devidamente atestada pelo servidor competente.

O edital exige habilitação jurídica com registro comercial ou ato constitutivo, regularidade fiscal, social e trabalhista com certidão negativa de débitos federais e declaração de não emprego de menor, e qualificação técnica com registro sanitário válido da ANVISA, licença de funcionamento sanitária e autorização de funcionamento.

O edital informa que o fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei federal n ****, de 2021, e na regulamentação estadual específica, bem como em outras normas aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da extinção do contrato.

O valor global estimado para o objeto desta dispensa de licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê a execução das obras e serviços de reforma e ampliação do hospital municipal em três etapas, conforme edital e documentos anexos.

A garantia de execução será de 5% do valor inicial do contrato, com prazo de vigência de 24 meses. O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo 5 anos, contando a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global a soma das três planilhas orçamentárias etapas 1, 2 e 3, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

As empresas deverão comprovar a qualificação técnica, por meio da apresentação dos documentos que seguem: registro ou inscrição da empresa licitante no crea conselho regional de engenharia e agronomia eou cau conselho de arquitetura e urbanismo, conforme as áreas de atuação previstas no projeto básico, em plena validade; quanto à capacitação técnicooperacional: apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, em nome do licitante, relativo à execução de obra ou serviço de engenharia, conforme parcela de maior relevância, limitada a exigência a 50 do quantitativo total da parcela de maior relevância pmr.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência; multa; impedimento de licitar e contratar; e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital prevê a exigência de atestado de vistoria assinado pelo servidor responsável, que poderá ser substituído por declaração emitida pelo responsável técnico do licitante.

Caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,57 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, novecentos e dez reais, cinquenta e sete centavos).

A retirada dos bens arrematados ocorrerá a partir do 4º dia após a data do leilão, mediante efetiva comprovação dos pagamentos e agendamento prévio. O arrematante terá o prazo de 10 dias consecutivos para retirálos do depósito.

O pagamento da arrematação será à vista, em até 02 dois dias úteis após a realização do leilão, mediante pagamento do documento de arrecadação municipal (DAM). A comissão do leiloeiro será de 5% sobre a arrematação, paga à vista até o dia 13/04/2026.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia. A simples participação no leilão implica na aceitação do estado real dos bens.

O critério de julgamento da licitação é o do maior lance.

Poderão participar do leilão pessoas físicas, maiores e capazes, com documento de identidade e CPF. Pessoas jurídicas deverão ser representadas por quem comprove essa condição. Para bens classificados como sucata, a venda é restrita a pessoas jurídicas do ramo de desmontagem, reciclagem ou comercialização de partes e peças usadas de veículos automotores, mediante cadastro e apresentação de certidão específica.

A recusa injustificada do arrematante em efetuar o pagamento, ou o descumprimento de qualquer outra obrigação, sujeitará o arrematante à instauração de processo administrativo e à aplicação de sanções previstas na lei n 14. 133/2021, sem prejuízo de responsabilidade civil. Em caso de inadimplemento, a arrematação poderá ser desfeita e o arrematante poderá ter a perda do direito sobre o bem, retenção de 30% do valor pago e perda integral da comissão do leiloeiro.

A visitação aos bens ocorrerá no período de 06/04/2026 a 08/04/2026, das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento, no Hospital Infantil Albert Sabin, no prazo de até 5 cinco dias, a contar do recebimento de cada ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, preferencialmente no Banco Bradesco S. A. , ou outro banco indicado pelo contratante.

O prazo de garantia dos serviços será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento será pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica e habilitações fiscal, social e trabalhista.

O contratado responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial, e o contratante poderá aplicar as sanções previstas na lei e edital, quando do descumprimento de obrigações pelo contratado.