O edital refere-se ao registro de preços para aquisição de placas balísticas e capas de colete para a Guarda Civil Municipal. As propostas devem ser encaminhadas até as 08:30 do dia 24/04/2026, com abertura às 08:32 do mesmo dia. O critério de julgamento é o de menor preço por item ou lote. É exigida a apresentação de amostras dos produtos ofertados, juntamente com documentos técnicos específicos, título de registro do Exército Brasileiro e garantia dos coletes de 06 anos. A validade da proposta é de 90 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o faturamento. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses.
O prazo para a execução dos serviços/fornecimento poderá ser prorrogado sucessivamente, respeitada a legislação de regência, a critério da prefeitura do município de São José do Rio Preto, São Paulo, mantidos os direitos, obrigações e responsabilidades, sendo instrumentalizado através de termo aditivo, como faculta a lei federal no ****, de 1º de abril de 2021. A entrega deverá ocorrer sem prejuízo dos serviços normais da prefeitura do município de São José do Rio Preto. A contratadadetentora deverá entregar os itens no prazo estabelecido no termo de referência, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento.
O valor devido pela execução dos serviços ou do fornecimento deverá ser pago pela contratante no prazo de até 30 trinta dias do faturamento e medição dos serviços, devidamente atestados pelos setores competentes da contratante, mediante depósito na conta corrente bancária em nome da contratadadetentora.
Os produtos devem ter garantia mínima de 06 anos, conforme termo de referência.
O julgamento desta licitação será feito pelo critério de menor preço unitário do item, observadas as demais condições deste edital e seus anexos.
Os documentos de habilitação poderão ser enviados preferencialmente através do sistema do portal de compras ou por e-mail, obedecendo o prazo estipulado. A habilitação do licitante vencedor será verificada por meio do sistema, podendo os licitantes se utilizarem do SICAF ou do CRC do município de São José do Rio Preto.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Após a fase de lances, as empresas primeiras classificadas que forem habilitadas, antes de serem declaradas vencedoras, serão convocadas a apresentarem amostras dos produtos ofertados, no prazo de 10 dez dias úteis. Juntamente com as amostras, será obrigatório a apresentação de documentos como RAT, Retex, Título de Registro do Exército Brasileiro e Certificado de Aprovação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado é de R$ ****,00.
