Licitações de Coletes Prova Bala

O prazo máximo para entrega dos materiais é de 15 dias corridos, contados a partir da formalização da solicitação pela administração.

Os pagamentos serão efetuados com até 30 dias corridos, contados após a data de protocolização da nota fiscal.

O edital prevê garantia mínima contra defeitos de fabricação e vida útil estimada do produto, conforme declaração técnica do fabricante.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas.

Pelo não cumprimento dos compromissos acordados, podem ser aplicadas multas, advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Em caso de necessidade, poderá ser solicitada amostra dos produtos por parte do pregoeiro, para a licitante que ofertar o menor preço, para análise e emissão de parecer, sendo que esta ocorrerá após o término da fase de lances e a licitante deverá apresentá-las em prazo não superior a 5 cinco dias a contar da data da solicitação.

O pedido de impugnação deverá ser encaminhado em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total para aquisição é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega é de até 180 dias corridos a partir da ordem de fornecimento, da emissão da carta de crédito ou da autorização do exército, o que ocorrer por último. Para a primeira aquisição do órgão gerenciador, o prazo é de até 90 dias após a publicação da ata de registro de preços.

O pagamento será realizado em parcela única, à vista, após o recebimento definitivo do objeto, com prazo de 30 dias corridos a contar da data final do período de adimplemento de cada pedido.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários para empresas nacionais e estrangeiras.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas de mora e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

O edital exige a apresentação de amostras para verificação pela comissão, antes da fabricação integral dos itens do lote.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,60.