Licitações de Cobertura Policarbonato

O produto deverá ser entregue no prazo de até 30 dias após a emissão e entrega da ordem de compra, no local: Prefeitura Municipal de Presidente Nereu, Praça Leão Dehon, 50 Centro.

Os pagamentos devidos serão realizados até 10 dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e requisição dos mesmos.

A empresa deverá oferecer garantia para o trabalho realizado, garantindo a qualidade e durabilidade da manutenção.

A contratada demonstrou habilitação jurídica e regularidade fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, através da apresentação das certidões negativas.

O não cumprimento das condições estipuladas implicará na adoção de medidas e penalidades previstas em lei, incluindo multa equivalente a 10% do valor inicial do contrato em caso de interrupção da execução sem motivo legal.

O valor total estimado para a aquisição dos produtos é de R$ ****,50.

O critério de julgamento desta licitação é o de menor preço, conforme explicitado no edital.

A participação nesta dispensa exige comprovação de aptidão técnico-operacional e técnico-profissional, conforme detalhado no termo de referência.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O início da execução do objeto se dará em até 02 dois dias úteis, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato ou outro instrumento hábil que o substitua.

O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso I, da lei no **** critério de aceitabilidade de preços será o valor global estimado para a contratação.

As exigências de habilitação incluem jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a contratada não produzir os resultados acordados, deixar de executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas ou deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizálos com qualidade ou quantidade inferior à demandada.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta feira, das 07:30 horas às 12:00 horas.

O custo estimado total da contratação é de r xx xxxx, conforme custos unitários apostos na tabela acima.

O prazo máximo para entrega integral dos produtos é de 5 dias úteis, a contar do recebimento da nota de empenho ou da ordem de entrega. Este prazo pode ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante solicitação justificada.

O pagamento será efetuado após a entrega dos produtos e apresentação da nota fiscal, que deverá ser aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato. O prazo para pagamento é contado a partir do recebimento da nota fiscal aprovada.

O edital prevê que a proposta deve conter prazo de garantia dos produtos, mas não especifica um período mínimo ou máximo.

O critério de julgamento desta licitação é o ipo menor preço e o julgamento será realizado pela comissão de licitação, levando em consideração o menor preço por item.

Para habilitação, o licitante deverá apresentar prova de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), prova de regularidade com a seguridade social (INSS), prova de regularidade junto ao FGTS e ato constitutivo (contrato social, estatuto) em vigor.

As penalidades incluem multa de 5% sobre o valor do contrato por dia de atraso (limitado a 10 dias), multa de 10% em caso de inexecução parcial e multa de 15% em caso de inexecução total, cumuladas com suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração.

O prazo para interposição de recursos relativos às decisões da comissão de licitação é de 2 dias úteis, a contar da intimação da decisão.

A não regularização da documentação no prazo fixado implicará na decadência do direito à contratação. A não assinatura do contrato pelo vencedor no prazo estipulado também pode levar à convocação de outros licitantes ou à revogação da licitação.

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas indica que a entrega, o recebimento do objeto da licitação e os pagamentos serão efetuados no local, nos prazos e na forma estabelecida nos anexos deste edital.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados conforme as regras definidas no termo de referência, devendo a contratada, após a execução dos serviços, apresentar nota fiscal à fiscalização na secretaria solicitante. O pagamento à contratada será realizado no prazo de 21 vinte e um dias úteis após o recebimento da nota fiscal e do atestado da fiscalização.

O edital informa que ão será exigida a prestação de garantia de execução na forma prevista no artigo 96 da lei federal no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira são exigidas, conforme detalhado na cláusula 14 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021.

O edital informa que amostra não será exigida.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital lista diversos riscos de desqualificação, incluindo a apresentação de documentação falsa, fraude na licitação, e não cumprimento das exigências do edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,60.