Licitações de Cobertura Policarbonato

Os produtos devem ser entregues em até 30 dias, após a emissão da NAD (Nota de Autorização de Despesa).

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega/execução, mediante apresentação da nota fiscal e laudo de entrega.

O adjudicatário garantirá a qualidade dos produtos, obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito ou for entregue em desacordo com o apresentado na proposta.

O critério de seleção do fornecedor será pelo menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, nos termos do inciso II do artigo 63 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Se houver exigência de amostras, o local e horário para avaliação serão divulgados no sistema, e a não entrega ou entrega fora das especificações resultará na recusa da proposta.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de requerimento de esclarecimento, providência ou impugnação sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, desde que seja protocolado no prazo máximo de 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com os requisitos, vícios insanáveis, não apresentação de especificações técnicas, ou identificação do licitante na proposta.

O valor global máximo admitido para esta licitação é de R$ ****,06.

O prazo para entrega dos toldos será de, no máximo, 5 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, contados da conclusão da liquidação da despesa e da emissão da respectiva ordem de pagamento pela autoridade competente, por meio de ordem bancária, mediante crédito em conta corrente de titularidade da contratada.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação decorrente desta licitação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Os licitantes deverão comprovar o atendimento integral aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, conforme disposto no termo de referência e em seus anexos.

Os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas ficarão sujeitos às sanções dispostas na lei federal no ****, de 2021 e suas alterações, e expostas no decreto no ****, de 18 de agosto de 2023.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 6. 4 ou 6. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal no ****, de 2021, e neste edital. Não poderão disputar esta licitação aqueles que não atendam às condições deste edital e seus anexos, entre outras vedações.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,54.

O prazo de execução dos serviços será de 06 meses a partir da emissão da ordem de serviço, com vigência do contrato de 12 meses.

O pagamento será efetuado conforme o projeto básico anexo I do edital.

A contratada se responsabilizará pelo prazo legal de garantia de 05 anos pela solidez e segurança do trabalho realizado, conforme art. 618 do Código Civil.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada mediante apresentação de documentos especificados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O envio de amostras não é exigido.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, falsidade de declaração, ou sanções que impeçam a participação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,61.