Licitações de Grades Serralheria Geral

Serviços de fabricação: 20 dias corridos. Serviços de manutenção: 03 dias corridos. A empresa terá 24 horas para atender a demanda, fazer a vistoria e obter as demais informações necessárias para execução dos serviços.

Os pagamentos dos serviços entregues serão efetuados em até 30 dias, após o recebimento/aceite dos produtos pelo fiscal do contrato, caso não haja irregularidades pendentes de saneamento.

Os serviços e materiais fornecidos deverão possuir garantia mínima de 06 seis meses contra defeitos de fabricação e/ou montagem.

O julgamento da presente licitação será o menor preço unitário por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como declarações, deverão ser apresentados.

Multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias. Multa compensatória de 20% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

Antes de iniciar cada serviço, a contratada realizará vistoria técnica no local, juntamente com o representante da secretaria requisitante para confirmar medidas, avaliar condições do ambiente e definir detalhes de instalação, segurança e acabamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

Os serviços solicitados deverão ser entregues no prazo máximo de 05 cinco dias úteis a partir do recebimento da ordem de serviços.

O pagamento do objeto fornecido será efetuado em até 30 trinta dias, através de transferência bancária, mediante a comprovação do fornecimento e apresentação da nota fiscal.

Os serviços deverão possuir garantia mínima de 03 três meses.

O tipo de julgamento será o de menor preço por item.

A fase de habilitação será posterior às fases de apresentação de propostas, de lances e de julgamento.

A inexecução total ou parcial na entrega do objeto licitado ensejará o cancelamento da ata de registro de preços, bem como nos casos previstos no art. 137 e 138 da lei federal 14. 133/21 e alterações posteriores, sem que desse fato decorra multa para a administração.

Até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, ou a rescisão contratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

O início dos serviços será iniciado no máximo 05 cinco dias após a disponibilização do material, com pedidos fracionados sem obrigatoriedade de quantitativos mínimos ou máximos. As ordens de serviços serão expedidas sempre que surgir a necessidade.

O pagamento será efetuado pela prefeitura municipal de Joanésia, MG, até 15 dias a contar da liquidação da despesa, após a efetiva realização dos serviços e cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe.

A Prefeitura Municipal de Joanésia, MG, reserva-se o direito de exigir a prestação da garantia de execução de contrato, nos termos do art. 96 da Lei Federal nº 14. 133/21, analisando os critérios de razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e segurança jurídica.

O julgamento do certame será por menor preço por lote.

Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por extração via internet, por cópia ou por declaração de autenticidade emitida por advogado. O licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnico-operacional.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa de até 30% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de execução do objeto licitado devido à sua característica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/21 e neste edital. A não observância de exigências de licenças e autorizações poderá ensejar desclassificação.